Categories: Featured

Mato Grosso aprova lei que restringe transição de gênero em menores de idade


Texto de Gilberto Cattani proíbe hormonioterapia e cirurgias em crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13/05) o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.

A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

Advertisement

“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.

Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

Agora, o projeto segue para análise do Governo do Estado.

Advertisement
agro.mt

Recent Posts

Obras de pavimentação ampliam integração rodoviária no sudeste de Mato Grosso — O Livre

Investimentos somam mais de R$ 447 milhões em trechos das rodovias MT-110, MT-270, MT-040, MT-299…

9 segundos ago

Colheita do trigo atinge 89% no RS com perdas de qualidade e produtividade – MAIS SOJA

A colheita de trigo está próxima da conclusão (89% da área cultivada), favorecida pela sequência…

14 minutos ago

Tão longe e tão perto de Luzias e Saquaremas — O Livre

Em artigo anterior, mencionei o fenômeno da polarização afetiva. Ela ocorre quando a divisão política…

37 minutos ago

Mato Grosso avalia expansão do cultivo de trigo na segunda safra — O Livre

Encontro técnico da Embrapa e da Sedec discutiu variedades adaptadas ao Cerrado, custos de produção,…

2 horas ago

Otaviano Pivetta escolhe Rodrigo Bastos como novo delegado-geral da Polícia Civil de MT — O Livre

Delegado recebeu 83,6% dos votos em eleição interna e tomará posse no dia 25 de…

3 horas ago

Lula promete não reduzir direitos sociais e defende responsabilidade fiscal — O Livre

Durante cerimônia no Planalto, presidente criticou especulações sobre a futura equipe ministerial e afirmou que…

7 horas ago