Em meio a cortes, setor prevê ano difícil para o seguro rural

A indústria de seguros já faz as contas para mais um ano desafiador no segmento rural, em meio aos drásticos cortes da subvenção federal à contratação de cobertura securitária de áreas plantadas.

Em 2025, o governo bloqueou R$ 445,1 milhões do programa de subsídios, de R$ 1,06 bilhão previstos no orçamento original. A tesourada agravou os efeitos da escalada da Selic ao pico de 15% e de eventos climáticos extremos, que desenharam uma espécie de “tempestade perfeita” para o agronegócio.

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Para tentar aplacar o baque, o mercado intensificou a pressão pela retomada do apoio público, mas ainda enfrenta incertezas sobre a reconstituição dos recursos. Como resultado, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) agora prevê uma queda de 3,9% na arrecadação do setor com o seguro rural em 2026, após o tombo de 8,8% no ano passado, quando somou R$ 12,9 bilhões.

O desempenho esperado representa uma piora significativa em relação à expectativa anterior, de crescimento nominal de 2,3%. Também contrasta com a projeção de expansão de 5,7% nas receitas gerais com todas as linhas, o que sugere que os problemas estão concentrados no agro.

Além dos juros restritivos, a guerra no Irã imprime volatilidade aos preços das commodities e reduz as margens do produtor.

“Somando o custo de produção elevado e o endividamento em alta com a falta de apoio do governo, o produtor acaba não conseguindo comprar o seguro”, explica o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Gláucio Nogueira Toyama, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

“Isso leva o mercado a adotar uma postura mais seletiva”, complementa.

Queda de braço com o governo

O cenário colocou o setor segurador em uma espécie de “queda de braços” com o governo. De um lado, as empresas ainda aguardam o pagamento de mais de R$ 300 milhões da subvenção prometida para 2025, que representa cerca de 70% do total, segundo Toyama.

As seguradoras também cobram previsibilidade para as dotações de 2026 e pressionam pela reversão dos cortes. De acordo com o executivo, ainda não houve uma reunião com o Comitê Gestor Interministerial para o Seguro Rural que definiria os parâmetros usados neste ano. “Estamos no escuro”, reclama.

Do outro lado do balcão, a gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alega restrições fiscais para justificar os bloqueios. No começo do ano, o petista vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que blindava os recursos ao seguro rural contra o contingenciamento e o tornava uma despesa obrigatória. O governo afirma que a medida reduziria a flexibilidade na execução do orçamento. Procurado, o ministério da Agricultura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Enquanto persiste a incerteza, o Brasil continua a registrar forte retração na proporção de cultivos cobertos por seguro. Segundo a CNSeg, a área agrícola segurada despencou de 13,7 milhões de hectares no começo desta década para pouco mais de 3 milhões em 2025, o que representa apenas 3,3% no total.

Para efeito de comparação, nos EUA, em torno de 227 milhões de hectares estão protegidos, conforme dados da National Crop Insurance Services Serviços Nacionais (NCIS, associação americana que representa o setor).

Ciclo vicioso

O principal risco gerado pela falta de acesso ao seguro rural é o de que se deflagre um “ciclo vicioso” no agronegócio, alerta o vice-presidente-executivo de Riscos e Operações na seguradora Newe Seguros, Rodrigo Motroni. Sem a cobertura, o produtor que enfrenta perdas não consegue renegociar dívidas, reduz investimentos e fica mais exposto na safra seguinte.

“O produtor que já tem custos muito alta precisa de ajuda estatal para fazer a contratação do seguro”, afirma o executivo. Para Motroni, o seguro rural precisa ser tratado como uma política de estado, que traga mais previsibilidade aos subsídios.

Ele também cita casos no exterior que comprovam a necessidade de um apoio público. “O programa de subvenção chinês investe algo da ordem de US$ 10 bilhões [no seguro rural] e a gente não consegue chegar nem a R$ 1 bilhão”, compara.

Nos últimos meses, o setor vem articulando em Brasília a criação de mecanismos para tornar a subvenção mais perene. A CNSeg propõe, em particular, a estruturação de fundo de estabilização, que permitiria compensar anos de alta sinistralidade e reduzir a volatilidade dos prêmios.

Congresso discute projeto de lei

O tema está em discussão no Congresso. Em dezembro, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca impedir o contingenciamento de recursos do programa.

O texto propõe alterar a natureza da despesa com os subsídios, de discricionária para obrigatória. Também permite ao governo promover incentivos para a contratação do seguro, como juros mais baixos. “Esse projeto de lei vem para ajudar a criar mais previsibilidade”, comenta Motroni.

Toyama, da FenSeg, também considera a aprovação do projeto de lei importante para pavimentar a recuperação do seguro rural. Segundo ele, representantes do setor estão trabalhando diretamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no Congresso, para evitar novos cortes na subvenção.

“Com isso, em 2027. possivelmente teremos uma melhora nas condições para os produtores”, destacou.

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