Pivetta envia projeto para reduzir carga tributária no Estado

O governador Otaviano Pivetta enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que busca aliviar os custos do diesel e segurar despesas no setor produtivo em Mato Grosso. A proposta também prevê manter congelada, até o fim de 2026, a base de cálculo do Fethab.

Uma das medidas autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal. Na prática, isso permite a participação de Mato Grosso no programa que subsidia o óleo diesel, usado principalmente no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o governo, a intenção é reduzir o impacto do combustível no dia a dia e evitar que aumentos cheguem ao consumidor final. A fiscalização deve acompanhar o repasse para garantir que o benefício chegue até a bomba.

O custo estimado da participação do Estado no programa é de até R$ 122,4 milhões, valor que corresponde a 6,12% da contribuição total dos estados e do Distrito Federal.

Além disso, o projeto estende o congelamento do Fethab até dezembro de 2026. Com isso, a base usada para calcular a contribuição não será reajustada, o que evita aumento de custos para quem produz.

De acordo com o governador, o conjunto das medidas pode representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em impostos e custos ao longo deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos devem entrar em votação já na sessão desta quarta-feira (29).