A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu nesta terça-feira (28), em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uma estratégia para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais. O eixo central da proposta é o projeto de lei 5.122/2023, com previsão de uso de fundos constitucionais, recursos do Fundo Social do Pré-Sal e eventual aporte do governo federal.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o passivo do setor superou o patamar inicialmente estimado. “Hoje, infelizmente, a nossa dívida já não é mais de R$ 30 bilhões. A dívida do produtor passa dos R$ 100 bilhões”, afirmou.
O texto em tramitação no Senado prevê cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de renegociação, com juros entre 3,5% e 7,5%. Já a proposta em discussão no governo, de acordo com parlamentares da bancada, gira em torno de R$ 80 bilhões, mas com taxas entre 6% e 12% e parcela relevante dos recursos a juros livres.
Na avaliação da FPA, a diferença entre as duas modelagens está no custo final, no prazo de pagamento e no alcance regional. Os fundos constitucionais tendem a atender produtores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas não resolvem, sozinhos, a situação de estados do Sul e Sudeste. Parlamentares também citaram que a medida provisória editada em 2025, com R$ 12 bilhões para renegociações, teve acesso restrito por exigências elevadas de enquadramento.
O coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a prioridade é restabelecer a capacidade de financiamento do produtor. “Não há por que lançar Plano Safra se o produtor rural não tem como acessar crédito”, disse. Segundo ele, há casos em que o prazo necessário para quitação pode chegar a 15 ou 20 anos, o que exigiria fundo garantidor e regras compatíveis com a renda da atividade.
As conclusões da reunião serão apresentadas ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, ainda nesta terça-feira (28), em Brasília. A bancada pretende discutir se haverá apoio do governo à inclusão do Fundo Social na solução. Sem esse mecanismo, segundo os parlamentares, a renegociação pode ter alcance menor e manter parte dos produtores fora do crédito oficial.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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