Famato alerta para golpes com embalagens de defensivos

Produtores rurais de Mato Grosso têm relatado a abordagem de pessoas e empresas que oferecem a compra e trituração de embalagens vazias de defensivos agrícolas, sob a promessa de uma “retirada facilitada” e a alegação, não comprovada, de que possuem autorização para realizar o serviço. Diante dessas ocorrências, o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) emitiu um alerta sobre a irregularidade da prática e reforçou a importância do cumprimento da logística reversa prevista em lei.

De acordo com a Lei Federal nº 14.785/2023, é obrigatória a devolução das embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais ou pontos de recebimento autorizados, como parte do sistema de logística reversa. A comercialização fora desse sistema é considerada irregular e pode trazer consequências legais e ambientais.

Segundo o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a adesão a práticas ilegais coloca em risco a atividade rural. “É fundamental que o produtor fique atento a esse tipo de abordagem e não entregue as embalagens a empresas ou pessoas não autorizadas. O caminho correto é seguir o sistema oficial, que já está estruturado para garantir a destinação adequada e a segurança de toda a cadeia produtiva”, afirma.

O analista de Agricultura da entidade, Alex Oliveira Rosa, destaca que o descarte inadequado pode resultar em contaminação ambiental, já que as embalagens contêm resíduos de defensivos. Além disso, o produtor pode ser responsabilizado por crime ambiental.

“Em caso de fiscalização pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), o produtor pode ser autuado e receber multas que chegam a 5.000 UPFs (Unidade Padrão de Fiscalização), com cada unidade equivalente a R$ 243,49”, explica.

Para evitar riscos, a recomendação é que o produtor realize a tríplice lavagem das embalagens ainda na propriedade, perfure o fundo para inutilizá-las e, posteriormente, faça a devolução em postos ou unidades de recebimento autorizados — indicados na nota fiscal de compra do produto.

Nesses locais, as embalagens passam por triagem e são encaminhadas para reciclagem conforme as normas ambientais. O processo integra o Sistema Campo Limpo, que define responsabilidades compartilhadas entre produtores, distribuidores, indústria e poder público para garantir a destinação correta dos resíduos.

Após a devolução, o produtor deve exigir o comprovante oficial de entrega, documento que assegura o cumprimento da legislação e evita penalizações futuras.