STF realiza audiência de conciliação sobre Moratória da Soja e dá prazo para acordo entre as partes

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta feira (16), a primeira audiência de conciliação no âmbito das ADIs 7.774 e 7.775, que discutem os efeitos de leis estaduais relacionadas à Moratória da Soja. A sessão foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e marcou o início formal das negociações entre os diferentes atores envolvidos.

Com cerca de três horas de duração, o encontro teve caráter expositivo, reunindo representantes do setor produtivo, como Aprosoja e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de entidades ambientalistas, como o WWF. Durante a audiência, os participantes apresentaram seus posicionamentos, sem avanço prático em direção a um entendimento.

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As ações analisam leis de Mato Grosso e Roraima que impactam empresas ligadas ao acordo especialmente no que diz respeito à concessão de incentivos fiscais e possíveis efeitos sobre a concorrência e a atividade agropecuária.

Diante da falta de consenso, o STF estabeleceu prazo até o dia 30 de abril para que todas as partes envolvidas apresentem propostas formais de conciliação. A medida ocorre após a suspensão do julgamento das ações, com o objetivo de buscar uma solução negociada antes de uma decisão definitiva.

Caso não haja acordo dentro do prazo, o processo retorna para julgamento no plenário da Corte, que deverá definir os rumos da questão.

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