O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece regras para a produção e rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial e cria critérios mínimos para a composição desses produtos.
A nova legislação define parâmetros técnicos para produtos à base de cacau e determina que os rótulos informem de forma clara o percentual total de cacau. A exigência vale para produtos nacionais e importados, incluindo também embalagens e peças publicitárias.
A principal mudança é a fixação de um teor mínimo de cacau em diferentes produtos. A medida busca padronizar o mercado e dar mais transparência ao consumidor sobre o que está sendo comprado.
Entre os principais pontos:
Além disso, o texto mantém a exigência de que chocolates tenham ao menos 35% de sólidos totais de cacau em algumas categorias, sendo parte composta por manteiga de cacau. Também foi estabelecido limite de até 5% para adição de outras gorduras vegetais autorizadas.
Outro ponto importante é a padronização dos conceitos técnicos, diferenciando, por exemplo, massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais, o que impacta diretamente a formulação dos produtos.
A nova regra também exige que o percentual de cacau esteja visível nos rótulos, o que tende a facilitar a comparação entre produtos e aumentar a transparência para o consumidor.
As empresas que não cumprirem as exigências poderão ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
Após a sanção presidencial, as novas regras entram em vigor em até 360 dias. Esse período será destinado à adequação da indústria e à regulamentação técnica por parte do Poder Executivo.
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil, especialmente em estados como Bahia e Pará, responsáveis por mais de 90% da produção nacional.
Segundo dados apresentados no debate, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, enquanto o consumo de chocolate no país também cresce: a presença do produto nos lares passou de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024.
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