Farsul propõe emendas ao PL 5122 – MAIS SOJA

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou uma proposta de atualização para o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação e anistia de dívidas rurais. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente no Senado, é visto pelo setor como defasado diante do agravamento da crise financeira no campo no último ano.

A principal alteração sugerida pela entidade é a ampliação do limite global da linha de crédito de R$ 30 bilhões para R$ 60 bilhões. A justificativa é que o montante original não comporta mais a real dimensão das perdas acumuladas pelos produtores gaúchos, especialmente após sucessivos eventos climáticos extremos.

Entre as emendas propostas, destaca-se a extensão do horizonte de uso dos recursos do Fundo Social (FS) até 2029. No texto original, a captação estava prevista apenas até 2026, o que, segundo a assessoria econômica da Farsul, ameaçava a viabilidade orçamentária da política pública, uma vez que parte considerável dos saldos de 2025 já foi comprometida com programas habitacionais pelo governo federal.

Um ponto central da nova redação é a mudança na forma de apuração das dívidas. O texto aprovado na Câmara previa um recálculo retroativo dos contratos desde a origem, excluindo multas e encargos de inadimplência.

A Farsul argumenta que essa mecânica geraria insegurança jurídica e poderia travar as liberações nas instituições financeiras. A nova proposta sugere financiar o saldo devedor atualizado na data da contratação, incluindo juros e encargos moratórios, para garantir que nenhum componente da dívida fique de fora e para conferir agilidade operacional ao processo.

Para facilitar o acesso de produtores que perderam documentos em desastres climáticos, a proposta prevê a dispensa de:

• Certidões Negativas de Débitos (CNDs): Fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.
• Documentação de Propriedade: Dispensa de registros físicos de posse ou uso do imóvel para esta linha específica.
• Amortização: A inclusão do termo permite que o produtor utilize o crédito mesmo que o valor não seja suficiente para quitar 100% da dívida, evitando sua exclusão do programa.

Apesar da articulação, o horizonte político é nebuloso. A pauta no Senado não depende da entidade e, caso o texto seja alterado, precisará retornar para nova análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Há, ainda, um receio de que o governo federal vete o projeto após a aprovação legislativa.

A recomendação técnica aos produtores é de cautela. Citando precedentes históricos como a Securitização e o Pesa – processos que se estenderam de 1995 a 2002 -, a entidade orienta que os agricultores não paralisem medidas individuais de gestão de dívida à espera da aprovação definitiva do projeto.

Linha do Tempo das Condições Propostas:

• Juros: 3,5% (Pronaf), 5,5% (Pronamp) e 7,5% (demais) ao ano.
• Prazos: Até 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.
• Limite individual: R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas.

Fonte: Farsul