Governo libera até R$ 22,2 milhões para escoamento da borracha natural

O governo federal autorizou a realização de leilões para apoio ao escoamento da borracha natural, com previsão de até R$ 22,2 milhões em recursos.

A medida foi oficializada mediante a Portaria Interministerial nº 39, publicada na última sexta-feira (27), e será executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O objetivo é garantir os preços mínimos aos produtores da safra 2025/26, por meio de instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

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Como funcionam os leilões

O incentivo será operacionalizado por meio dos leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro).

No PEP, podem participar indústrias beneficiadoras e comerciantes, que recebem o prêmio após comprovar a compra pelo preço mínimo e o escoamento do produto para os destinos definidos.

Já no Pepro, o prêmio é pago diretamente ao produtor rural ou a cooperativas, como forma de equalizar a diferença entre o preço mínimo e o valor de mercado, mediante comprovação da venda e do escoamento.

Quem pode acessar

A medida atende produtores de borracha natural cultivada em estados onde o preço de mercado esteja abaixo do mínimo estabelecido para a safra 2025/26, conforme portaria do Ministério da Agricultura publicada em junho de 2025.

Por outro lado, não haverá subvenção para borracha oriunda de extrativismo nem para cultivos comerciais em municípios específicos de Mato Grosso e nos estados da região Norte, com exceção de Tocantins.

Regras para participação

Para participar dos leilões, realizados de forma online pelo Sistema de Comercialização Eletrônica (Siscoe), os interessados devem estar cadastrados em bolsas de mercadorias e em situação regular em sistemas como Cadin, Sircoi, Sican e Sicaf, além de estarem em dia com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.

As diretrizes completas das operações estão detalhadas na Portaria Interministerial nº 39.

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