Cacau: indústria reage a MP e prevê perda bilionária nas exportações

A redução do prazo do regime de drawback para importação de amêndoas de cacau, estabelecida pela medida provisória 1341/2026, publicada na semana passada, abriu um impasse entre a indústria processadora e entidades do setor produtivo. A nova regra diminui de até dois anos para seis meses o período para que empresas realizem operações vinculadas à exportação de derivados utilizando esse mecanismo.

O drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados, sendo um instrumento amplamente utilizado para garantir competitividade no comércio exterior.

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Indústria aponta risco de perda de competitividade

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) afirma que a medida foi adotada sem diálogo com o setor e pode gerar efeitos negativos na cadeia produtiva.

Segundo a entidade, o Brasil não é autossuficiente na produção de cacau, o que exige importações regulares para manter as plantas industriais em operação e cumprir contratos de exportação.

Atualmente, indica a AIPC, cerca de 22% das amêndoas processadas no país são importadas, sendo que 99% dessas operações estão vinculadas ao regime de drawback e à exportação de derivados como manteiga, pó e líquor de cacau.

A indústria brasileira tem capacidade instalada próxima de 275 mil toneladas por ano, mas processa cerca de 195 mil toneladas, operando com aproximadamente 30% de ociosidade.

Para a AIPC, a redução do prazo cria um descompasso com o ciclo do comércio internacional. Dados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação têm duração superior a 180 dias, considerando negociação, importação, processamento e entrega.

A entidade projeta que, em cinco anos, a mudança pode resultar em perdas de até R$ 3,5 bilhões nas exportações de derivados, além de ampliar a ociosidade industrial e reduzir a demanda por cacau nacional.

Produtores defendem medida como proteção ao mercado interno

Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações estaduais avaliam que a medida contribui para proteger a produção nacional.

Segundo as entidades, o uso do drawback pode estar associado ao aumento de estoques da indústria e à pressão sobre os preços pagos ao produtor.

A avaliação é de que a redução do prazo busca limitar distorções no abastecimento e equilibrar a relação entre demanda industrial e produção nacional.

Antes da mudança, o regime permitia operações com prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Com a nova regra, o período máximo passa a ser de seis meses.

Impactos podem atingir toda a cadeia produtiva

Na avaliação da indústria, a restrição ao uso do drawback pode comprometer a competitividade das exportações brasileiras e afetar toda a cadeia.

A redução das exportações tenderia a diminuir o volume de processamento no país, aumentar a ociosidade das indústrias e impactar o nível de emprego, segundo a AIPC.

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