Setor apresenta proposta consensual para regulamentar Lei de Bioinsumos

A regulamentação da Lei de Bioinsumos avança com apoio de entidades do setor produtivo. Representantes da indústria e do agronegócio apresentaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma proposta de decreto construída de forma conjunta para viabilizar a aplicação da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A Lei nº 15.070, sancionada em 2024, é a primeira norma brasileira voltada exclusivamente aos bioinsumos e estabelece regras para produção, uso e comercialização desses produtos no país.

Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), a publicação da lei tornou necessária a elaboração de um decreto regulamentador para garantir sua execução prática. “O Congresso aprovou a lei e, posteriormente, foi criado um grupo de trabalho pelo Ministério da Agricultura para discutir a regulamentação”, afirmou.

Debate técnico e construção conjunta

O grupo de trabalho foi instituído pelo Ministério da Agricultura no primeiro semestre de 2025 e funcionou até dezembro do mesmo ano. Durante esse período, representantes de diferentes segmentos do agro participaram das discussões sobre a proposta de regulamentação.

De acordo com Minaré, o ministério consolidou as contribuições apresentadas ao longo dos debates e encaminhou uma minuta inicial de decreto às entidades do setor, com o objetivo de receber novas sugestões.

A partir disso, instituições ligadas à agricultura, pecuária, agroindústria e indústria de insumos se reuniram ao longo de janeiro e fevereiro deste ano para ajustar o texto.

“Nós participamos dessas reuniões juntamente com dezenas de entidades representativas e elaboramos sugestões consideradas pertinentes, que foram encaminhadas dentro do prazo estabelecido pelo ministério”, explicou.

Consenso entre os setores

Na última quinta-feira (27), as entidades voltaram a se reunir para reafirmar apoio à proposta encaminhada ao governo federal. Segundo Minaré, o documento representa um consenso entre os diferentes elos da cadeia produtiva.

O texto deverá ser divulgado publicamente na primeira semana de março, quando ficará disponível para consulta na página da Abbins. A expectativa do setor é que o decreto permita a aplicação efetiva da Lei de Bioinsumos.

“É um texto objetivo, que cumpre a função de garantir a fiel execução da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, destacou o diretor-executivo da associação.

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