Pedágio da BR-364: Aprosoja RO e Abiove comemoram suspensão de cobrança

A Justiça Federal concedeu liminar na ação proposta de forma conjunta pela Aprosoja Rondônia e pela Abiove, suspendendo a cobrança do pedágio da BR-364 no trecho entre Vilhena e Porto Velho. A decisão reconhece a consistência da tese apresentada e a relevância dos impactos imediatos que a cobrança antecipada vinha impondo aos usuários da rodovia.

Em nota, a Aprosoja RO diz que a iniciativa é resultado de uma construção coletiva. A ação contou com o apoio técnico da Aprosoja Mato Grosso, do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul de Rondônia, que contribuíram com estudos econômicos, dados logísticos e análises técnicas fundamentais para demonstrar a desproporcionalidade da cobrança do pedágio neste momento.

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A decisão reforça a necessidade de previsibilidade, transparência e equilíbrio entre tarifa e benefício, especialmente em um corredor logístico essencial para Rondônia.

A partir de agora, inicia-se uma nova fase. O objetivo é aprofundar o debate político sobre as fragilidades do contrato, discutir os custos impostos aos usuários e buscar soluções que resultem em tarifas justas, redução dos custos logísticos e melhorias efetivas na BR-364.

A entidade seguirá atuando com responsabilidade, diálogo e base técnica, sempre em defesa dos produtores rurais, da segurança jurídica e do interesse público.

O que diz a Abiove?

A informou que acompanha com atenção os desdobramentos da concessão da BR-364 e celebrou a decisão judicial. De acordo com a entidade, a liminar se fundamenta no descumprimento, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de cláusulas contratuais essenciais, como a garantia de segurança do tráfego antes do início da cobrança. A decisão também apontou falhas na implementação do sistema free flow, ausência de estudos de infraestrutura local e falta de meios de pagamento alternativos que não exijam a parada dos veículos, além do descumprimento do prazo mínimo previsto em termo aditivo para o início da operação.

Apesar disso, a Abiove reforçou seu apoio institucional ao programa de concessões rodoviárias do Governo Federal, reconhecendo os avanços na estruturação de projetos e na atração de investimentos. A entidade destacou que não questiona o modelo de concessão nem a necessidade de geração de receitas para viabilizar melhorias, mas defende que a execução dos contratos e a fiscalização ocorram em estrita observância à legislação, à transparência e ao equilíbrio econômico-financeiro.

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