Mercosul–UE: acordo amplia acesso, mas funciona como sistema de cotas, avalia Cabrera

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no sábado (17), em Assunção, no Paraguai, amplia o acesso do Brasil ao comércio mundial, mas não deve ser interpretado como um “acordo de livre comércio”. A avaliação é do ex-ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, que alerta para as limitações impostas na reta final das negociações.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tratado eleva de 8% para 36% o acesso brasileiro ao comércio global. Ainda assim, Cabrera destaca que a União Europeia incluiu salvaguardas que não estavam previstas no texto original, transformando o acordo em um sistema restrito de cotas.

Para ele, o avanço existe, mas precisa ser analisado com cautela. “Foi um avanço para quem não tinha nada. O Brasil não tinha nenhum acordo comercial. Ele ainda precisa ser aprovado”, afirma.

Acordo de cotas, não de livre comércio

Cabrera explica que, no estágio final, a União Europeia impôs condições adicionais que mudaram a natureza do tratado. “O problema é que na reta final a Europa colocou uma série de salvaguardas que não estavam no acordo original, até o Brasil tem todo o direito de recusar depois se quiser via Congresso Nacional. E essas salvaguardas são cotas”, diz.

Na prática, conforme o ex-ministro, o modelo limita fortemente o potencial de exportação. “Então, na realidade, ele não ficou um acordo comercial ou de livre comercial. Ele é um acordo de cotas e as cotas são muito pequenas”, reforça.

De acordo com Cabrera, dependendo do produto, o volume permitido representa apenas uma fração da produção brasileira. “Dependendo do produto é 1%, 2%, 3% do que a gente produz. Então não crie uma falsa expectativa de que o cenário vai mudar, os preços vão ser alterados”, pontua.

Assinatura histórica, impacto moderado

Fruto de mais de 26 anos de negociações, o acordo cria uma das maiores zonas de comércio do mundo. Conforme o Governo Federal, para o Mercosul, o tratado garante acesso preferencial à União Europeia, a terceira maior economia global, com mercado de 450 milhões de pessoas e cerca de 15% do PIB mundial.

Pelo texto assinado, a União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, estimadas em US$ 61 bilhões, além de conceder acesso preferencial para outros 7,5%, o equivalente a US$ 4,7 bilhões. Ainda assim, Cabrera resume o cenário com cautela: “Ele é um acordo, mas longe daquilo que a gente imaginaria que fosse”.

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