Atualização de cadastro da palma de óleo deve ser realizada até 31 de janeiro

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) informa aos produtores que, desde 1º de janeiro, é obrigatório o cadastro das unidades produtivas de palma de óleo no estado.

A atualização dos dados referentes à safra de dendê de 2026 deve ser realizada até 31 de janeiro de 2026 em todas as unidades da Adepará.

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Para realizar a atualização do cadastro, o produtor deve comparecer a uma Unidade Local de Sanidade Agropecuária (Ulsa) ou a um escritório da agência no município onde a propriedade rural está localizada.

Documentos necessários

No atendimento, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:

• Pessoa Física: RG e CPF;
• Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra;
• Número de telefone e e-mail válidos.

A atualização cadastral só será válida mediante a entrega das cópias completas dos documentos solicitados e a assinatura do produtor no formulário de atualização.

Não realização do cadastro

Produtores que não realizarem a atualização cadastral estarão impossibilitados de emitir a Guia de Trânsito Vegetal (GTV), o que significa que não poderão transitar com seus produtos até regularizarem a situação junto à Adepará. 

A medida visa garantir o controle da movimentação do dendê dentro do estado, assegurando que a cadeia produtiva continue operando dentro dos parâmetros legais e sanitários.

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