Moratória da Soja: ‘É uma vitória aos sojicultores que por tantos anos foram prejudicados’, diz Aprosoja MT

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou a decisão de grandes tradings agrícolas de comunicar formalmente às organizações da sociedade civil sua saída do acordo da Moratória da Soja.

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Em nota, a entidade afirmou que a decisão representa “uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um acordo privado e ilegal, incompatível com a legislação nacional, aplicado de forma assimétrica e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”.

Segundo a Aprosoja MT, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a eficácia da Lei nº 12.709/2024 e o consequente restabelecimento da norma estadual, reforça a segurança jurídica, a livre iniciativa e a soberania dos produtores rurais.

A associação também destacou a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que identificou indícios de cartel e possível afronta à ordem econômica no contexto da Moratória da Soja. De acordo com decisão do próprio órgão, a eficácia da Moratória deixou de ter validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

O objetivo, desde o começo, foi contestar um acordo considerado incompatível com a legislação brasileira, desigual na aplicação e prejudicial aos produtores que cumprem integralmente o Código Florestal.

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