O governo publicou, nesta segunda-feira (15), Portarias Interministeriais que estabelecem parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2024/25 e para o trigo em grãos da safra 2025/26, no valor de R$ 167 milhões.
A medida, enquadrada na Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM), pretende garantir renda aos produtores, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do mercado agrícola, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em comunicado.
A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (Pep), ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para o arroz em casca, o montante de recursos destinado à política é de até R$ 100 milhões. Os preços mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para o estado do Paraná e para as regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.
Em relação ao trigo em grãos, o volume total de recursos previsto é de até R$ 67 milhões, mas o benefício está condicionado ao escoamento do produto para fora da região produtora. Adicionalmente, a subvenção para o trigo será concedida apenas ao produto nacional e somente quando o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo vigente para a safra.
A participação nos leilões do Pepro é permitida a produtores rurais e cooperativas de produtores rurais. Já nos leilões do PEP, poderão participar, no caso do trigo, as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais e, no caso do arroz, as indústrias e os comerciantes de cereais.
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