Sistema inédito promete agilizar a regularização ambiental em MT

A regularização ambiental em Mato Grosso ganhou um novo impulso com a implantação de dois módulos inéditos integrados ao Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Lançada pelo governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a ferramenta tecnológica foi desenvolvida para reduzir o passivo de quase 25 mil cadastros pendentes em assentamentos e ampliar a eficiência da regularização em todo o estado.

Os novos módulos, chamados Assentamento e Compensação, foram lançados nesta segunda-feira (17) e prometem dar celeridade a processos que, em alguns casos, poderiam levar anos para serem concluídos, garantindo mais segurança jurídica para produtores rurais.

Desafios e as soluções tecnológicas

O Módulo Assentamento permite organizar e destravar processos antigos, validando de forma conjunta e em poucas horas todos os lotes de uma área coletiva. Já o Módulo Compensação tem como objetivo viabilizar ajustes de reserva legal, oferecendo soluções para propriedades com passivos anteriores a 2008.

Segundo a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a solução para os assentamentos é integrada e eficiente.

“O assentamento vai ser analisado como um todo e a partir do lançamento das informações ambientais o sistema é capaz de emitir em poucas horas todos os cadastros de um assentamento e permite com rapidez que o ele como todo seja regularizado”, explicou no lançamento.

Atualmente, Mato Grosso acumula 262 mil análises ambientais concluídas. Destes, de acordo com a Sema-MT, mais de 147 mil cadastros já passaram por algum tipo de verificação. São 34 mil CAR validados, 23 mil analisados com pendências e outros 45 mil ainda sem análise.

Entretanto, a pasta do governo do estado ressalta que o maior gargalo está justamente nos assentamentos: quase 25 mil cadastros ainda aguardam a primeira verificação técnica.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a importância das inovações para o setor. “Dois passos importantes. Dois sistemas que vão permitir um avanço na área ambiental no estado, que vai ter uma dinâmica mais simplificada para trazer mais segurança jurídica e, consequentemente, mais investimento em todas as áreas do agro do nosso estado”.

Mato Grosso avança na frente

O estado já conta com mais de 600 produtores rurais que assinaram o termo de compromisso e agora poderão concluir o processo de regularização com a nova tecnologia. Com a solução, Mato Grosso se torna pioneiro.

“Isso acaba fechando todas as lacunas que existiam no código florestal no que diz respeito a aplicabilidade prática dele. Mato Grosso é o primeiro estado da federação a ter a solução completa, ou seja, tanto a possibilidade de regularizar dentro de unidades de conservação como em áreas privadas”, pontuou a secretária Mauren Lazzaretti.

O governador Mauro Mendes reforçou o empenho do estado. “Mato Grosso é hoje o estado que tem o maior número de validação. Nós estamos na frente da maioria dos estados e aqui nós temos dificuldades adicionais. Nós temos três biomas, o que torna mais complexo a aplicação daquilo que estabelece a nossa lei, a nossa realidade, mas independente disso nós temos feito muitos esforços e investimentos ao longo dos últimos anos e já estamos avançando”, disse.

Assentamento pioneiro

O primeiro teste da tecnologia aconteceu no Assentamento Pai Herói, em Tabaporã, no médio-norte do estado. Em uma área de quase 94 hectares, as 46 famílias assentadas tiveram o CAR revisado, analisado e validado de forma mais rápida.

“Esse assentamento já foi piloto de regularização fundiária e agora ele tem a regularização ambiental. Esse é o modelo que nós queremos para produção nos assentamentos de pequenos produtores em Mato Grosso, com isso eles vão ter acesso a crédito e ter condições de receber outros benefícios para a produção sustentável que realizam no assentamento”, frisou Mauren Lazzaretti.

Produtores rurais que esperavam há anos agora celebram a conquista. Para Denício Cavalari da Silva, a regularização traz um novo horizonte para o campo. “É um alívio, porque hoje a área é regularizada com esse documento. Então para nós é uma conquista muito grande”, comemora o produtor que já está com um projeto para iniciar a produção de legumes.

Sérgio Aparecido dos Santos, que esperava há oito anos, vê a oportunidade de crescer. “Já investi em várias coisas, então estou devendo ainda, agora com esse documento aqui, garanto que vai melhorar muito”, projetou.

Alexandre Régio Leite, secretário de Meio Ambiente de Tabaporã, acredita que o CAR em mãos dos produtores abre portas para novos investimentos e melhoria da qualidade de vida dos assentados.

“Com o CAR em mãos desses assentados podemos de uma certa forma solicitar mais investimentos tanto do governo quanto de empresas privadas [instituições financeiras] e de uma certa forma transformar a atividade deles e a qualidade de vida deles. Tem mais de mil assentados lá, então o próximo passo é regularizar o CAR desses outros também”, afirmou.

Próximos passos e a compensação

Com 68 municípios já operando o CAR Digital e mais de 25 mil cadastros processados, Mato Grosso espera destravar milhares de processos.

A secretária de Meio Ambiente projeta as próximas etapas: “Nós faremos a partir de agora, com a publicação do decreto, um chamamento a esses produtores rurais para que eles possam acessar o sistema, lançar as informações e habilitar as áreas para que elas possam ser oferecidas para que o processo de compensação possa acontecer dentro do sistema agora”.

Para Lazzaretti, a estratégia de compensação é fundamental para coibir o desmatamento. “Esse modelo que estamos implementando em Mato Grosso, em que alguém que está produzindo pode financiar por um período a manutenção de outra área compensando, hoje ao meu ver é a estratégia mais consistente para o desmatamento evitado”, concluiu.

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