Decreto federal flexibiliza contratação de veterinários e destrava habilitação de frigoríficos com selo Sisbi

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (6) o Decreto nº 12.711/2025, que muda as regras para contratação de médicos veterinários responsáveis pela inspeção em frigoríficos. A medida, solicitada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), deve destravar a habilitação de novas plantas com o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e ampliar a comercialização da carne suína mato-grossense em todo o país.

A nova norma permite que os frigoríficos contem com profissionais de entidades privadas credenciadas, e não apenas com servidores públicos. A mudança reduz a dependência do quadro federal e deve acelerar o reconhecimento de novas unidades pelo Sisbi.

O texto também abre espaço para que a inspeção seja realizada por servidores cedidos, por acordos de cooperação técnica, por serviços sociais autônomos ou por pessoas jurídicas contratadas diretamente pelos frigoríficos, sem custo para a União.

Conforme a Acrismat, a falta de veterinários disponíveis vinha impedindo a expansão da suinocultura no estado. “Essa é uma vitória importante para a suinocultura mato-grossense. A falta de médicos veterinários estava travando o avanço das plantas frigoríficas e, consequentemente, limitando o crescimento do setor. Com o novo decreto, será possível agilizar as inspeções e ampliar a comercialização da nossa carne suína em nível nacional”, destacou o presidente da entidade, Frederico Tannure Filho.

Avanço para o setor

O Sisbi-POA, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reconhece a equivalência dos serviços de inspeção estaduais e municipais aos padrões federais. O selo permite que frigoríficos e agroindústrias comercializem produtos de origem animal em todo o território nacional.

Com o novo decreto, as empresas ganham autonomia para garantir a presença de veterinários nas linhas de abate — exigência essencial para a certificação. A expectativa é que mais plantas de Mato Grosso conquistem o selo e aumentem a capacidade de produção, geração de empregos e renda nas regiões suinícolas.

“O Sisbi é um selo que abre portas. Quanto mais frigoríficos habilitados, mais oportunidades para o produtor e mais força para a suinocultura de Mato Grosso”, reforça Tannure Filho.

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