Flávio Dino suspende todos os processos sobre a Moratória da Soja

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a suspensão de todos os processos e investigações em andamento sobre a chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras, entidades do agronegócio e organizações ambientais.

A decisão também paralisa as apurações conduzidas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que vinha investigando 15 executivos de tradings por suspeita de formação de cartel, conforme revelou a Folha de S.Paulo nesta terça (4).

O pedido de tutela provisória foi apresentado pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), defensora da manutenção do pacto.

O que é a Moratória da Soja

O acordo, criado em 2006, estabelece o monitoramento via satélite e auditorias independentes da produção de soja na Amazônia Legal, com o objetivo de barrar compras de áreas desmatadas ilegalmente e evitar boicotes internacionais aos grãos brasileiros.

A medida é elogiada por entidades ambientais e exportadores, mas criticada por parte dos produtores, que alegam que a moratória funciona como uma forma disfarçada de cartelização, restringindo concorrência e impondo barreiras comerciais.

STF centraliza debate

Na decisão, Flávio Dino determinou que todas as ações e inquéritos fora do Supremo sejam suspensos até que a Corte julgue o mérito das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema.

Segundo o ministro, o julgamento do STF terá efeito vinculante e definirá a legalidade ou não da moratória em todo o país.

Dino argumentou que a medida evita o que chamou de “transbordamento de litígios”, com decisões conflitantes entre diferentes instâncias. Para ele, o pacto ajudou a “fortalecer a credibilidade internacional do Brasil” na proteção ambiental e na imagem de país produtor de commodities sustentáveis.

Cade e Aprosoja reagem

O Cade havia determinado a suspensão da moratória em 2023, por entender que o acordo fere a livre concorrência. A decisão, porém, foi revertida por liminar da Justiça Federal, que manteve a validade do pacto até 31 de dezembro de 2025.

A Superintendência-Geral do órgão abriu na semana passada investigação administrativa contra executivos de grandes tradings, apontando indícios de cartelização no controle da compra e comercialização da soja amazônica.

Em nota, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) afirmou respeitar a decisão de Dino, mas reiterou confiança no trabalho técnico do Cade e no julgamento do plenário do Supremo.

“A Aprosoja-MT reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, certa de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”, declarou a entidade.