Sob risco de multa e bloqueio de GTA, produtores devem atualizar estoque de rebanhos a partir de 1º de novembro

Começa no dia 1º de novembro a Campanha de Atualização do Estoque de Rebanhos em Mato Grosso. O produtor rural deve comunicar o quantitativo de animais ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT), uma medida obrigatória e fundamental para a sanidade animal do estado.

Quem não informar o estoque dentro do prazo estará sujeito à multa de R$ 6,8 mil. A omissão também impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) a partir do dia 7 de novembro, documento essencial para a movimentação de animais, exceto se o destino for o abate.

A obrigação de declarar o rebanho se aplica a produtores rurais de bovinos, bubalinos, suínos e aves comerciais. Criadores de ovinos, caprinos, equinos, muares (mula), asininos (burros), aves diversas (peru, pato, marreco, galinha e codorna), peixes e abelhas também fazem parte do público-alvo.

Declaração é online ou presencial

A comunicação da quantidade de animais por espécie pode ser feita em duas modalidades:

• Online: Por meio do Módulo do Produtor.
• Presencial: Nas unidades locais do Indea ou em Postos Avançados.

Para quem ainda não tem acesso ao módulo online, é necessário solicitar o cadastro em uma unidade do Indea, assinando o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. O documento pode ser acessado no site do Indea, na seção Sanidade Animal, Atendimento Não Presencial, item 9.

A atualização semestral do estoque (realizada em maio e novembro) substituiu a campanha de vacinação contra a febre aftosa. Seu principal objetivo é fornecer ao governo do estado dados precisos para o planejamento e execução da defesa sanitária animal garantindo a manutenção da certificação sanitária do rebanho mato-grossense e a competitividade para o setor nos mercados internacionais.

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