Proposta da prefeitura para liberar teletrabalho aos servidores preocupa comerciantes de Cuiabá

Comerciantes e prestadores de serviço localizados no centro da cidade estão preocupados com a adoção de home office na prefeitura de Cuiabá. O teletrabalho é objeto do projeto de lei 668/2025, enviado à Câmara Municipal de Cuiabá em 21 de outubro pelo prefeito Abílio Brunini.

A argumentação é de que a redução de servidores in loco na sede administrativa da prefeitura evitará impactos no trânsito com a chegada das obras do Bus Rapid Transit (BRT) na região. 

Provocada por empresários do centro, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) promoveu uma reunião ampliada nesta segunda  (27) para debater o assunto. Além de comerciantes, participaram o secretário municipal de Relações Institucionais com a Câmara, Felipe Corrêa, e o vereador Cel. Dias.

Sônia Pupin, proprietária do restaurante Panela de Barro, no centro da cidade, explica que sua clientela é formada basicamente por servidores públicos. “O nosso centro está esvaziado e essa medida vai piorar a situação. O fluxo de carros só acontece nos horários de pico, fora isso as ruas estão vazias. Se a preocupação é com o trânsito, vamos adotar outras medidas, como ocorreu durante as obras da Copa, com diferentes horários e turnos”, propôs. 

Gérson Luiz Lintzmaier, empresário do ramo de enxoval infantil, concorda com Sônia. “Esse projeto, a meu ver, vai na contramão das promessas do prefeito, que quando candidato nos garantiu que iria povoar o centro, trazendo mais secretarias municipais para cá. Essa situação toda nos desanima muito”, declarou Gérson. 

Entre os pontos de dúvida estão a indefinição sobre os perfis de servidores que poderão se enquadrar no teletrabalho, já que o gestor de cada área definirá quem estará apto ou não a aderir ao formato, e a estrutura disponível para que serviços estratégicos sejam feitos em casa. O prazo de vigência da medida e a mensuração quantitativa dos impactos sobre a população também estão em aberto.

“O impacto não recai apenas sobre o trânsito ou o comércio. Estamos falando de atendimento ao cidadão. Servidores públicos lidam com dados sensíveis e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) precisa ser cumprida. Esses funcionários terão computador, internet, senha e segurança ao usarem sistemas da prefeitura em suas casas?”, questionou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel MT), Daniel Teixeira. 

A própria validade do projeto de lei foi analisada. “Ainda há muitas dúvidas em aberto. Um levantamento rápido aponta que estamos falando de provavelmente 400 servidores. Mas se o objetivo do home office é prevenir impactos no trânsito, esse contingente é mínimo frente ao fluxo diário de 521 mil veículos que transitam nas principais avenidas da cidade”, ponderou. 

“Daí fica a pergunta: vale a pena onerar o nosso comércio por uma medida que não irá desafogar o trânsito?”, observou. Para o vereador, faz mais sentido pensar em se instituir diferentes turnos de trabalho, sem necessariamente retirar o servidor do trabalho presencial. “Essa lei não passará enquanto Abílio não voltar para nos esclarecer como será na prática”, afirmou Cel. Dias. 

As preocupações apresentadas ao longo da reunião foram coletadas pelo secretário municipal de Relações Institucionais com a Câmara Municipal e serão relatadas ao prefeito. “Embora seja vereador eleito, participo em nome da prefeitura e nas próximas 24h o prefeito será informado sobre o que discutimos aqui”, adiantou Felipe Correa. 

Criar um ambiente para debate e troca de ideias faz parte do papel de representação da CDL Cuiabá, analisou o presidente da entidade, Júnior Macagnam. “Articulamos os diferentes interessados no assunto para entendermos melhor os objetivos da prefeitura e mensurarmos os impactos não apenas sobre comércio e serviços, mas para toda a população cuiabana. Esse diálogo é fundamental e a CDL Cuiabá sempre estará aberta para isso”, observou Macagnam.