Mudança na presidência do Supremo renova debate sobre litígios que atrasam desenvolvimento do agronegócio – MAIS SOJA

Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb13.9290) marcelosa@sna.agr.br

Projeto da Ferrogrão aguarda desfecho de processo há anos

Com frequência, o Portal SNA aborda como a judicialização de questões importantes para a agropecuária nacional atrasa o desenvolvimento do setor e gera insegurança jurídica. Várias vezes, o Supremo Tribunal Federal é ator importante dessas discussões, como ocorreu na definição do Marco Temporal, entre outros casos. Mas a inovação da jurisprudência nas decisões, bem como interpretações “criativas” de leis muito claras, contribuem para o desgaste com demais Poderes da República e acarreta mais lentidão em processos de sumo interesse para o agronegócio.

Na última segunda, 29 de setembro, o STF empossou seu novo presidente, Ministro Edson Fachin, que ficará no cargo por dois anos. Dos vários desafios que irá enfrentar na administração da Corte e definição das pautas de julgamento, estão assuntos que dizem respeito ao setor produtivo agropecuário e suas ramificações logísticas. É o caso da Ferrogrão, sobre a qual este Portal já se debruçou.  Agora, a análise voltará ao plenário nesta quarta, 1 de outubro, já por determinação do novo presidente. A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6553 é do ministro Alexandre de Moraes.

A ADI questiona a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163. Autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustenta, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial. Em 2023, houve uma tentativa conciliatória, sem resultados.

Um atraso que custa bilhões e prejudica a competitividade do país

O empreendimento é um dos maiores projetos de infraestrutura e logística já propostos para a Amazônia, prometendo facilitar o escoamento de grãos do Centro-Oeste brasileiro. O modal conectará Sinop (MT) a Itaituba (PA) através de 933 quilômetros de ferrovia, transformando-se na principal eixo de transportes de carga do bioma.  Articulado desde o governo Temer (MDB) e agora parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federal, o projeto prevê capacidade para transportar 40 milhões de toneladas anuais de grãos. A ferrovia pode reduzir em até 20% os custos atuais, fortalecendo a posição brasileira no mercado internacional.

Em síntese, são R$ 20 bilhões em investimentos privados e a competitividade do agronegócio brasileiro aguardando definição. Mais do que o julgamento em si, trata-se de um teste sobre a capacidade do país em equilibrar desenvolvimento com preservação ambiental. A indefinição custa caro em oportunidades perdidas, sobretudo em momentos de sobressaltos geopolíticos e econômicos como o de agora. Ao fim, o resultado enviará um sinal aos investidores privados sobre o grau de previsibilidade regulatória no país. Para o mercado, essa clareza institucional vale tanto quanto os próprios trilhos da ferrovia.

O senador Zequinha Marinho (Podemos – PA), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária e preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, disse em entrevista ao Portal “O Liberal” que o lobby de ONGs e outros grupos de interesse prejudicou a Ferrogrão e a Tramitação da ADI no Supremo. Ele também criticou o abandono, por sucessivos governos, do transporte por trens. “O Brasil fez uma opção pela indústria do caminhão há cem anos e deixou as ferrovias de lado. Foi um grande erro estratégico. Como é que você trabalha num país dessa dimensão sem também priorizar o modal ferroviário?”, complementou o senador.

Com informações complementares do Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência FPA.

Fonte: SNA