Ministério do Trabalho assume gestão do seguro-defeso a partir de outubro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (25) que, a exemplo do seguro-desemprego, a habilitação para o seguro-defeso (benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca) ficará a cargo de sua pasta a partir de outubro.

Atualmente, o Ministério da Pesca é responsável pelo cadastro de pescadores, que inclui tanto os que dependem da atividade para subsistência quanto aqueles que a praticam como hobby, como pescadores esportivos, ocasionais e de fim de semana.

Subsistência

O governo federal paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) a pescadores que vivem exclusivamente desta atividade, no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.

Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo da medida é garantir a preservação desses animais.

Habilitação

Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho afirmou que a mudança de atribuições para o Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, a expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”.

“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso”, apontou o ministro.

Marinho ainda comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho”, explicou.

“Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho como para seguro defeso”, completou.

Combate a irregularidades

Dessa forma, o governo pretende ter melhores condições para identificar possíveis irregularidades que resultariam no pagamento do benefício àqueles que não tem direito.

“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garante o ministro. 

A ideia, segundo ele, é a de pegar aqueles que estão “usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, completou.