Famato alerta produtores sobre distâncias mínimas na aplicação de defensivos agrícolas em MT

Um informativo técnico divulgado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) vem orientar os produtores rurais para os cuidados que devem ser adotados no plantio e no manejo da soja, especialmente quando as lavouras estão próximas a sedes de propriedades, agrupamentos de animais e áreas de preservação.

De acordo com o material, embora não exista legislação que estabeleça distância mínima entre a área de semeadura e as sedes, a aplicação de defensivos agrícolas só pode ser realizada dentro dos limites previstos em lei. O alerta reforça que, dependendo do tamanho da propriedade — medido em módulos fiscais —, a aplicação a menos de 90 metros de moradias pode configurar infração.

O documento destaca ainda que deixar de realizar o manejo fitossanitário obrigatório, como o controle da ferrugem asiática, também pode gerar penalidades. Ou seja, o produtor deve equilibrar a necessidade de proteger a lavoura com a observância das normas ambientais e sanitárias.

Entre as regras principais estão:

• Aplicações aéreas tripuladas exigem distâncias de até 500 metros de povoações, vilas e mananciais de captação de água, e 250 metros de moradias isoladas e agrupamentos de animais;

• Aplicações terrestres mecanizadas variam conforme o porte da propriedade: em áreas acima de 15 módulos fiscais, a distância mínima é de 90 metros; entre 4 e 15 módulos, 25 metros; já para áreas de até 4 módulos, não há exigência de distância;

• Aplicações aéreas não tripuladas (drones) devem respeitar 90 metros de distância de povoações, cidades e mananciais de água em Mato Grosso;

• É sempre proibido aplicar defensivos em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais e Unidades de Conservação.

O levantamento da Famato lembra que o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) tem intensificado as notificações a produtores que plantam lavouras muito próximas de sedes e locais de criação de animais. A orientação é que os agricultores façam um planejamento prévio do plantio, levando em conta não apenas a produtividade, mas também o cumprimento das normas legais e a segurança ambiental.

Para a entidade, o cumprimento dessas regras é essencial para garantir a sustentabilidade da produção agrícola mato-grossense, equilibrando competitividade no campo e responsabilidade socioambiental.