Lei que reduz Fethab para fêmeas bovinas é publicada em Mato Grosso

A Lei nº 13.032/2025 foi publicada, oficializando a redução na contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a remessa de fêmeas bovinas e bubalinas para abate em Mato Grosso. Sancionada em 12 de setembro de 2025 pelo governo do estado, com efeito retroativo a 1º de julho, a nova lei estabelece um corte de 30% para incentivar o abate local e fortalecer a cadeia produtiva da carne.

A medida é fruto da aprovação do Projeto de Lei nº 1.154/2024 pela Assembleia Legislativa em 9 de julho. O projeto altera a Lei nº 7.263/2000, diferenciando a cobrança do Fethab para abate, com alíquotas separadas para machos e fêmeas. A proposta atende a um pedido do setor produtivo e teve como base estudos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Os estudos do Imea apontaram uma diferença histórica no valor de mercado entre machos e fêmeas bovinas. Além de terem cerca de 30% menos peso de carcaça, as fêmeas têm sido comercializadas por um valor, em média, 10% menor por arroba em comparação aos machos. A redução na contribuição busca equilibrar a tributação para animais mais leves.

Em nota, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) destacou a conquista da luta pela redução, juntamente com a Famato, o Fórum Agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA MT), afirmando que a medida “beneficia diretamente os pecuaristas, tornando mais equilibrada a contribuição dos pecuaristas que pagavam o mesmo valor nominal para abater animais mais leves”.

Para o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, a vitória é fruto do diálogo constante da entidade com o governo do estado e a Assembleia Legislativa. “Essa conquista reforça o papel da Acrimat como representante dos pecuaristas mato-grossenses, sempre atenta às necessidades do setor e comprometida em buscar soluções que garantam competitividade e sustentabilidade à nossa pecuária”, pontuou.

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