Decisão judicial sobre uso de herbicida 2,4-D causa preocupação entre produtores de grãos do RS

Em decisão proferida na última segunda-feira (1º), a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a proibição imediata do uso do herbicida à base de 2,4-Dem toda a região da Campanha Gaúcha. A restrição também vale para áreas localizadas a menos de 50 metros de plantações de uva e maçã em qualquer região do estado.

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A magistrada destacou que o produto tem alto potencial de deriva, quando partículas do químico são carregadas pelo vento, atingindo lavouras vizinhas e provocando danos ambientais e riscos à saúde. Entre as culturas mais vulneráveis, foram citadas a viticultura e a fruticultura familiar.

A liminar concede 120 dias para que o governo estadual apresente e implemente um sistema de monitoramento e fiscalização, além de definir zonas de exclusão em locais de maior risco de deriva. Também prevê ampla divulgação da medida a agricultores, distribuidores de insumos e à população. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil.

Impacto na safra de grãos

Às vésperas do início da safra 2025/26, a decisão gera apreensão entre produtores de grãos, especialmente de soja e arroz.

“Essa decisão traz pontos positivos para culturas mais sensíveis, mas para os produtores de grãos da nossa região tem diversos impactos negativos. Um deles é o alto custo de tecnologias alternativas* contra ervas daninhas resistentes, já que o 2,4-D é, até agora, uma ferramenta barata e eficaz. Além disso, muitos produtores já adquiriram sementes de soja da tecnologia Enlist, que exigem o uso desse herbicida em etapas posteriores. Isso gera complicações na implantação e desenvolvimento da nova safra. No entanto, é preciso buscar caminhos de coexistência entre todas as culturas, pensando sempre no desenvolvimento regional”, afirmou Gilberto Dickel da Fontoura, presidente da Cotrisul, cooperativa de produtores de grãos de Caçapava do Sul.

Secretaria da Agricultura

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi)informou que está avaliando as medidas cabíveis diante da decisão, com o objetivo de assegurar a proteção das lavouras e evitar prejuízos ao calendário agrícola.

Durante a Expointer, a pasta assinou um protocolo de intenções para fortalecer a Política Estadual de Conservação do Solo e da Água, em parceria com entidades como Emater, Fetag-RS e CREA-RS, reforçando o compromisso com práticas agrícolas sustentáveis.

A Seapi lembrou ainda que, desde 2019, adota medidas específicas para reduzir os impactos da deriva do 2,4-D, como as Instruções Normativas nº 05 e 06, que instituíram termos de responsabilidade, cadastramento de aplicadores, registro de áreas sensíveis e exigência de declaração de uso.

Segundo dados da Secretaria, essas ações já resultaram em avanços: houve redução de 40,28% nas ocorrências de deriva entre a safra 2022/23 e as anteriores, acumulando uma queda superior a 63% nos últimos dois anos.