Senado volta a debater retorno da Moratória da Soja após decisão judicial

Nesta terça-feira (2), o Senado voltou a debater o retorno do acordo da Moratória da Soja após uma decisão judicial que restabeleceu o acordo firmado em 2006 entre empresas compradoras e ONGs internacionais. O compromisso proíbe a aquisição de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia.

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O assunto voltou à pauta depois que a Justiça suspendeu o fim da moratória, assunto que havia sido questionado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O senador Jayme Campos (União-MT) criticou a retomada da medida, alegando que ela prejudica produtores que atuam dentro da lei.

”Essa decisão, a pedido da Abiove, é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável. O agro brasileiro, motor da nossa economia, precisa ser respeitado e valorizado. Suspender a moratória da soja não é um retrocesso. Ao contrário, é reafirmar a legalidade, fortalecer o trabalhador do campo que cumpre a lei e demonstrar ao mundo que o Brasil não aceitará ser tutelado por interesses externos que, sob o véu ambiental, escondem práticas de proteção do mercado e de enfraquecimento da nossa agricultura”, afirmou Campos.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também se manifestou contra a imposição de regras por empresas privadas que condicionavam a compra do grão à adesão à moratória, mesmo sem uma lei específica no Brasil. ”Não dá para admitir quando entes privados resolvem estabelecer regras que vão além da legislação. É um desrespeito à soberania brasileira, é um desrespeito aos parlamentares que legislaram”, pontuou.

O outro lado

Por outro lado, ONGs ambientais defenderam a volta da moratória da soja, citando a queda de 69% no desmatamento entre 2009 e 2022 nas áreas cobertas pelo acordo. Para essas organizações, a medida é um instrumento importante de preservação ambiental.

A Moratória da Soja

Criada em 2006, surgiu como um acordo entre grandes empresas exportadoras e organizações internacionais para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após aquele ano. A Moratória da Soja foi inicialmente derrubada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas voltou a vigorar após decisão judicial, reacendendo a polêmica entre produtores e ambientalistas.