O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) fez nesta quarta-feira (27) um pronunciamento no Senado contra a decisão da Justiça Federal que restabeleceu, por meio de liminar no último dia 25, a Moratória da Soja. A vigência do pacto havia sido suspensa no dia 18 de agosto por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em seu discurso na tribuna, Jayme Campos afirmou que a liminar atende a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e prejudica produtores que atuam dentro da legalidade. “Esta decisão é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável”, disse.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
O senador mato-grossense destacou que o Brasil preserva 66% de sua vegetação nativa e possui legislação rigorosa de proteção ambiental, como o Código Florestal e o monitoramento por satélite. Para ele, é “profundamente injusto” que organizações estrangeiras e multinacionais imponham regras privadas que se sobreponham à lei brasileira.
“O produtor rural brasileiro não pode ficar refém das ONGs, muito menos das multinacionais, que, sob o pretexto ambiental, criam instrumentos de cartelização e de abuso ao poder econômico. O verdadeiro inimigo é o desmatamento ilegal, a grilagem e práticas criminosas. É nesse ponto que o Estado deve concentrar seus esforços”, declarou.
Jayme Campos calculou em cerca de R$ 19 bilhões os prejuízos causados pela moratória aos produtores e afirmou que o impacto é ainda maior sobre os pequenos e médios, que se tornam “reféns” das altas taxas de juros praticadas pelos bancos e pelas próprias tradings.
Após a manifestação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse concordar com a posição do mato-grossense e anunciou que a advocacia do Senado está à disposição para, dentro dos instrumentos legislativos e jurídicos, apoiar a questão, de modo a restabelecer, a partir de uma nova decisão, “essa decisão equivocada”, tomada pela Justiça Federal. “Uma causa justa em defesa da produção nacional, sobretudo daqueles que geram, com certeza, riqueza, sobretudo emprego e renda para o povo brasileiro”, afirmou.
A posição do senador recebeu apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Em nota, a entidade, representada pelo presidente Vilmondes Tomain, agradeceu ao parlamentar pelo posicionamento e reiterou que a legislação ambiental brasileira já assegura equilíbrio entre produção e conservação.
A entidade reforçou ainda que o produtor mato-grossense cumpre a lei e contribui com responsabilidade para garantir alimento, energia e renda.
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