Agro é capaz de atender às metas de redução de emissão, diz secretário do Meio Ambiente

O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo, afirmou que o setor agropecuário pode atender às metas de redução de emissões de gases ligados ao efeito estufa, previstas no âmbito do Plano Clima.

“Justamente porque o setor agropecuário tem histórico do Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono e atual RenovAgro), de expansão de tecnologias e de aproveitamento de áreas degradadas que o setor tem capacidade de atender as metas. No setor agropecuário se projeta estabilidade nas emissões até 2035”, afirmou Melo, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

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O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. A proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima quanto ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima desagradou a setores do agronegócio. O texto exige que a agropecuária reduza em 36% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035.

Na proposta, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento ilegal são alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no país, responsável por 70% das emissões. O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocações de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura.

Questionado sobre a possibilidade de revisão das alocações de emissões, Melo afirmou que é possível aprimorar o processo. “É possível tirar uma coisa de uma caixinha e colocar em outra caixinha. É um processo técnico político que está sendo dialogado entre órgãos governamentais de qual setor fica em cada linha”, observou Melo.

Melo justificou que parte do desmatamento está atribuída às emissões do setor agropecuário porque há o entendimento de que há decisão do produtor em relação ao desmatamento legal. As emissões de gases ligados ao efeito estufa de desmatamento proveniente de imóveis rurais, assentamentos de reforma agrária e áreas quilombolas foram atribuídas ao setor agropecuário na proposta apresentada pelo MMA, o que o setor discorda. “É possível alterar.

Esse é o processo de revisão que será feito, mas em momento algum se fala em mudar regra de permissão de supressão vegetal”, observou Melo, que destacou que o governo está em processo de revisão do plano setorial após o fim das consultas públicas, que se encerraram em 18 de agosto.

Melo disse que outros países também adotam a lógica utilizada pelo Brasil para definição do que é atrelado à atividade agropecuária em emissão e remoção de gases ligados ao efeito estufa. “Reduzir desmatamento e aumentar a remoção de gases ligados ao efeito estufa é um caminho que o Brasil tem de seguir. É preciso desenvolver um pacote de incentivos econômicos e criar uma estratégia de reconhecimento de valor das florestas na agenda climática”, apontou.