Lançamento trará celeridade e transparência para julgamentos, destaca o conselheiro da Sefaz

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou nesta quinta-feira (21), no Palácio Paiaguás, o Sefaz Digital, um pacote de soluções tecnológicas que prometem transformar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.

A iniciativa inclui o novo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC), o Canal do Exportador, um sistema de WebChat Inteligente e, como destaque, a implantação da Plenária Virtual, que promete revolucionar os julgamentos de segunda instância na esfera administrativa tributária.

Representando os Conselheiros dos Contribuintes – Cadeira da FECOMERCIO-MT, o conselheiro da Sefaz, Yendis Costa participou do evento e destacou o avanço que a Plenária Virtual representa para o estado. “Essa é uma ferramenta que garante transparência, celeridade e segurança jurídica aos processos administrativos. Inspirada em experiências bem-sucedidas do Supremo Tribunal Federal, do STJ e do CARF, ela traz o Mato Grosso para o centro da inovação tributária”, afirmou.

Yendis, que já atua no CARF, comparou a evolução. “Conseguimos dar mais andamentos nos processos após essa nova ferramenta plenário Virtual aliviando o estoque de processos administrativo tributários” . Isso mostra o impacto real dessa transformação. Aqui em Mato Grosso, isso vai significar um verdadeiro alívio para o contribuinte e para o estoque de processos acumulados”.

Além disso, ele enfatizou a importância dos precedentes que passam a ser acessíveis por meio das ementas digitais. “Hoje, conseguimos saber se um caso é semelhante ao outro. Isso fortalece a segurança jurídica”.

A presidente do Conselho de Contribuintes, Maria Célia de Oliveira Pereira, explicou como funcionará a nova dinâmica. “O advogado poderá participar em tempo real do julgamento, fazer sustentação oral e acompanhar todo o trâmite. Antes, o julgamento demorava mais de 200 dias. Agora, a previsão é de menos de 40 dias. É um ganho inestimável para o contribuinte”.

O secretário Rogério Gallo afirmou que o Sefaz Digital é resultado direto da política de modernização do governo estadual. “Não basta automatizar processos ineficientes. Fizemos uma revisão profunda, revogamos mais de mil normas, simplificamos e, agora sim, entramos na fase de automação”, destacou. Ele comparou o novo sistema à uma “conta bancária do contribuinte”, onde é possível acompanhar em tempo real débitos, créditos, parcelamentos e até informações sobre faturamento.

O governador Mauro Mendes exaltou a importância do uso da tecnologia para tornar o estado mais eficiente. “Não existe eficiência sem tecnologia. O Brasil ainda entrega pouco, mas aqui estamos fazendo diferente. A plenária virtual é uma inovação que aproxima o cidadão do governo e garante o respeito ao contribuinte”, declarou.

Mendes também fez uma analogia com outras áreas do governo que vêm sendo transformadas, como a educação e segurança pública, destacando que “a transformação digital é uma realidade e precisa ser ampliada para toda a máquina pública”.

O evento contou ainda com a demonstração da nova plataforma, que foi desenvolvida internamente pela equipe técnica da Sefaz, com apoio da MTI e SEPLAG, ao custo de apenas R$ 150 mil, valor muito abaixo do que custaria no mercado. “É uma solução construída em casa, com conhecimento local e altíssimo impacto”, pontuou Gallo.