A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) suspendeu os efeitos da moratória da soja no país. O órgão acusa 30 grandes empresas exportadoras signatárias do acordo de formação de cartel.
A suspensão foi anunciada nessa segunda-feira (18). A moratória da soja está em vigor desde 2008. Ela impedia o comércio de commodities produzidas em áreas da Floresta Amazônia, mesmo com a liberação do cultivo pela legislação ambiental brasileira.
A medida tem caráter preventivo. Além das 30 empresas exportadoras, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) são citadas como suspeitas de participação no suposto cartel.
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O Cade, órgão federal que deve manter as leis de livre comércio, iniciou a investigação após uma representação da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, com a ajuda da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
Em junho, Aprosoja-MT divulgou uma ação coletiva que cobra R$ 1 bilhão de mais de 30 empresas signatárias da moratória da soja. A quantia seria correspondente ao prejuízo que produtores tiveram ao serem impedidos de entrar no mercado internacional.
“Trata-se de um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, que devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”, disse a Aprosoja-MT sobre a medida do Cade.
O conselho disse que as empresas signatárias têm 10 dias para saírem do acordo. Se a medida for descumprida, elas ficam sujeitas à multa diária de R$ 250 mil. O Tribunal do Cade ainda analisará a decisão da Superintendência-Geral. O julgamento não tem cada para ocorrer.
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