Nova lei do licenciamento ambiental sofre 63 vetos, mas governo acena com propostas ao Congresso – MAIS SOJA

Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário

Medida Provisória e projeto alternativo foram enviados ao Parlamento

O Portal SNA acompanhou a tramitação do projeto de lei que modifica regras do licenciamento ambiental, e sua aprovação no mês passado, pouco antes do recesso parlamentar. No mais recente desdobramento, o presidente da república barrou 63 dos quase 400 dispositivos, entre eles a licença autodeclaratória para atividades de médio impacto, regras para a Mata Atlântica e disposições que limitavam a participação de órgãos como FUNAI e Fundação Palmares. Foram 26 vetos simples e outros 37 vetos em que o governo apresenta uma redação alternativa.

Um dos principais itens vetados pelo Executivo, por exemplo, trata da questão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de licença autodeclaratória, isto é, não depende de análise e aprovação de órgão ambiental para que uma obra ou projeto seja executado. Atualmente, a LAC só é permitida para empreendimentos de baixo potencial poluidor, mas o Congresso decidiu estender essa possibilidade também para empreendimentos de médio porte, com pouco potencial de degradar o meio ambiente. Além disso, também foi vetada a previsão de que a Licença Ambiental Especial (LAE) só passaria a valer seis meses após a sanção.

Para corrigir lacunas geradas pelos vetos, o governo enviou ao Congresso um novo projeto com urgência constitucional e editou uma medida provisória que torna imediatamente válida a Licença Ambiental Especial (LAE). A decisão de Lula de vetar pontos centrais do projeto pode tensionar ainda mais a relação do governo com o Congresso, especialmente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e líderes do Centrão.

Nas últimas semanas, ONGs e entidades ligadas ao ambientalismo pressionaram fortemente o governo pelo veto integral, assim como as bancadas parlamentares em defesa do setor agropecuário pediam justamente o contrário – a aprovação sem ressalvas. No fim das contas, os vetos já eram esperados pela maioria, numa sinalização de que o Executivo busca uma solução negociada com o Congresso, em meio a um ambiente já tumultuado pelo tarifaço americano e o sobressalto político que veio junto com a sobretaxa, em vigor desde 6 de agosto. Mas isso não afasta a possibilidade de que os vetos sejam derrubados em sessão do Congresso Nacional, já que o projeto foi aprovado com ampla maioria nas duas Casas.

O governo procurou mostrar unidade e coesão no anúncio dos vetos, numa cerimônia que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o secretário-executivo da Secretaria das Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon, o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Marcos Rogério.

Crise do tarifaço tem novos capítulos

Enquanto isso, a crise do tarifaço segue tendo desdobramentos. O governo deve anunciar ainda nesta semana um pacote de auxílio aos segmentos mais afetados, ao mesmo tempo em que dá andamento às negociações com os americanos. Fontes da equipe técnica que trabalha na elaboração do plano de contingência dizem que serão disponibilizadas linhas de crédito, além do adiamento de tributos e outras contribuições federais. Também haverá compras públicas das mercadorias mais perecíveis. O governo tem repetido que o objetivo do pacote é dar fôlego aos setores afetados pelo tarifaço e proteger a economia e os empregos.

Enquanto alguns segmentos ainda anseiam entrar na lista de exceções da sobretaxa, como carne bovina e café, outros já parecem ter assimilado o choque inicial, a exemplo dos produtores de mel e uva. Produtores fizeram chegar aos ministérios que conseguiram fechar novos contratos após a vigência da sobretaxa, pois os importadores aceitaram assimilar a alíquota de 50% para manter o fluxo de mercadorias, em contrapartida de descontos oferecidos pelos brasileiros. Assim, um meio termo vem sendo alcançado, além dos redirecionamentos de mercadorias para outros destinos, estratégia que também foi adotada.

Recentemente, Donald Trump anunciou que poderá impor novas sanções a países que façam negócios com a Rússia, já que o presidente americano não conseguiu persuadir Vladimir Putin a um acordo de cessar fogo na guerra com a Ucrânia. O Brasil é altamente dependente de fertilizantes russos – 26% das importações desse insumo provêm da região. Outro setor importante na relação de comércio bilateral é o de combustíveis, no qual 15% das compras externas brasileiras vêm da Rússia. Os dois grupos de mercadorias representam 84% do valor total das importações brasileiras do país.

Isso ameaça fortemente a cadeia produtiva agropecuária brasileira, a mais afetada pelo tarifaço. As chamadas sanções secundárias, em função de comércio com os russos, já foram aplicadas sobre a Índia na última semana, o que acende novo alerta para retaliações do republicano. O Portal SNA já publicou matérias, artigos e entrevistas abordando como a dependência de fertilizantes importados fragiliza o agro nacional, sobretudo em momentos de instabilidade geopolítica como o atual.

Com informações dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, de Relações Institucionais, Agência FPA e Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel)

Fonte: SNA