Seminário debate respeito aos direitos civis na demarcação de terras indígenas

Na próxima quinta-feira (14), a cidade de Cuiabá (MT) será o palco do “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”. O encontro é promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e será realizado a partir das 8h, no Espaço Reali. Estarão presentes autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

O seminário tem como objetivo fomentar um debate técnico em torno da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas. A intenção é discutir as implicações legais e sociais desses processos, buscando garantir o respeito aos direitos civis e à segurança jurídica.

Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Aprosoja MT, destaca a importância do tema para o setor produtivo. “Vamos tratar sobre segurança jurídica e os impactos sociais nas demarcações de terras indígenas, porque cresce a preocupação do setor e do produtor rural por conta de 22 municípios que serão afetados por demarcações. Na nossa visão, isso tem um concreto risco de insegurança jurídica ao direito de propriedade, onde produtores consolidados antes da Constituição de 1988 estão sendo prejudicados com processos questionáveis de demarcação”.

Para Leonardo Bortolin, presidente da AMM, os impactos vão além dos produtores, afetando também a gestão pública municipal. “Buscamos equilíbrio entre quem produz e o direito dos povos indígenas, mas precisamos considerar a insegurança jurídica que este tema tem levantado para municípios. Imagine uma ‘redemarcação’ com perda de área produtiva, o que isso significa economicamente para a população e para a Prefeitura. É crucial que as autoridades se mobilizem para garantir que novas demarcações sejam exclusivas do Congresso Nacional”, afirmou.