aprovação do licenciamento ambiental garante desenvolvimento e segurança jurídica

O texto do novo marco legal do Licenciamento Ambiental no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), é considerado um avanço importante para destravar o desenvolvimento do país, especialmente em áreas como infraestrutura e produção de alimentos, ao mesmo tempo em que traz mais segurança jurídica para o setor produtivo.

O texto segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei 2159/21, que recebeu 29 emendas do Senado, define regras mais claras e simplificadas para a concessão de licenças, além de criar a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos estratégicos.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que o texto final é resultado de amplo debate com os diversos setores interessados. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressalta que o governo foi atendido em cerca de 70% das suas demandas, com diálogo direto com o Ministério do Meio Ambiente.

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, a aprovação do projeto representa um avanço estrutural para o país.

“O licenciamento ambiental é um grande entrave para o desenvolvimento do nosso país. Obras estruturantes como ferrovias, à exemplo da Ferrogrão, assim como obras estruturantes como pontes, asfaltos, rodovias, estradas vicinais, hospitais e obras de saneamento básico dependem desse PL do licenciamento ambiental para destravar, para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, países europeus e até mesmo a China que tem menos entraves e tem prazo para que o licenciamento ambiental seja cumprido”.

Segundo ele, a medida trará racionalidade e clareza às normas ambientais. “Cabe lembrar que o Brasil tem mais de 100 mil regras para licenciamento e essa lei tira todo esse emaranhado, toda essa confusão e organiza de forma mais simples, mas sem perder a responsabilidade com o meio ambiente”.

Lucas Beber também destaca que a nova legislação atende uma demanda antiga dos pequenos e médios produtores rurais.

“Essa aprovação traz justiça, principalmente para pequenos, micro e médios produtores que também serão beneficiados na construção de tanques de peixe, secadores e obras dentro das suas propriedades que muitas vezes levam anos para se conseguir o licenciamento e agora de forma organizada, coordenada, respeitando a vontade do povo e pensando no meio ambiente, andarão muito mais rápido ajudando não só na vida deles, como no desenvolvimento do nosso país e numa maior agilidade para e qualidade, claro, no fornecimento de alimentos do nosso país”.

A proposta estabelece ainda prazos definidos para análise dos pedidos, simplificação de procedimentos e maior integração entre órgãos licenciadores, o que deve refletir em mais previsibilidade para investimentos e menos entraves burocráticos, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

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