ALMT congela alíquota do Fethab em 2025 e setor produtivo pede modelo mais justo para os próximos anos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1099/2025, que congela a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o exercício de 2025. A medida, proposta pelo Governo de Mato Grosso e aprovada com amplo apoio dos parlamentares, altera o critério de cálculo da contribuição, evitando novos aumentos atrelados à inflação e trazendo alívio momentâneo ao setor agropecuário.

O texto aprovado, na forma do Substitutivo Integral nº 01, determina que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) considerada para o cálculo em 2025 será o vigente em janeiro do próprio ano. Além do congelamento para 2025 da UPF, o texto aprovado também institui uma nova sistemática para os exercícios seguintes: de janeiro a junho de cada ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, aplicara-se a UPF de julho do ano anterior.

A mudança é resultado de articulação entre o Executivo, a Assembleia e entidades representativas do setor produtivo, como a Aprosoja-MT, Acrimat, Famato e o Fórum Agro MT. As entidades consideram a aprovação um avanço importante, ainda que paliativo, diante das dificuldades enfrentadas por produtores em um cenário de alta nos custos de produção, retração no mercado e juros elevados.

As entidades alertam ainda que o congelamento para 2025 deve ser visto como uma etapa transitória.

Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o congelamento representa uma conquista relevante, mas que precisa evoluir para uma solução permanente.

“Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo, para os próximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país. Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, afirmou.

Já o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Jr., também destacou o ganho de previsibilidade com a mudança. “Essa mudança traz mais previsibilidade e um pequeno alívio para o setor pecuário. É uma sinalização de sensibilidade do Legislativo e do Governo em relação às dificuldades que o produtor rural tem enfrentado, especialmente diante dos altos custos de produção e das variações de mercado.”

A Famato, por sua vez, em nota, reconheceu o esforço das instituições públicas, mas ressalta que a iniciativa não soluciona os principais problemas enfrentados pelo setor produtivo rural e ainda defende a necessidade de uma revisão ampla no modelo de cobrança.

A federação defende ainda que o Fethab seja calculado com base no valor de mercado dos produtos agropecuários e que a contribuição seja debatida anualmente com transparência.

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