No início deste mês, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou a Operação Ronda Pet III, que resultou na apreensão de mais de 28 mil produtos veterinários irregulares nos municípios de Tocantins e Piraúba, em Minas Gerais. A fiscalização identificou medicamentos, alimentos, suplementos e até fertilizantes sendo comercializados de forma clandestina, com indícios de falsificação e risco à saúde animal e pública.
A ação foi coordenada pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais. Também contou com apoio da Polícia Civil de Ubá/MG e do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA), vinculado ao Ministério da Justiça.
Entre as irregularidades encontradas estavam: produtos sem registro no Mapa, embalagens com informações falsas como números inexistentes de registro e declarações de importação, além de empresas com CNPJs fictícios. O prejuízo estimado aos responsáveis pelas fraudes ultrapassa R$ 500 mil.
Segundo o Mapa, o uso de produtos veterinários não autorizados representa grave ameaça à saúde dos animais, o que pode causar reações adversas, como alergias, intoxicações e até morte. A ausência de controle de qualidade impede a verificação dos insumos utilizados, o que torna impossível garantir a segurança do que é oferecido aos animais de estimação.
A operação também chamou atenção para os riscos à saúde pública, especialmente no caso de antiparasitários ilegais, que podem ser ineficazes e permitir a propagação de parasitas com potencial zoonótico, ou seja, transmissíveis aos seres humanos.
Todo o material apreendido permanecerá retido até a conclusão do processo administrativo. A legislação prevê que os produtos sejam destruídos, e os responsáveis poderão ser punidos por infrações administrativas e criminais, incluindo falsificação de produtos e crimes contra as relações de consumo.
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