Comissão Nacional de Pecuária de Leite debate avanços para a cadeia produtiva

A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, no início desta semana, para discutir uma série de temas estratégicos que impactam a cadeia produtiva do leite. Em pauta, estiveram a consulta pública sobre o bem-estar animal no transporte com Guia de Trânsito Animal (GTA), a regulamentação da comercialização de material genético bovino e as estratégias de combate à brucelose e à tuberculose no país.

Pontos debatidos

Um dos destaques da reunião foi o debate em torno das Portarias 1280 e 1295/2025, do Ministério da Agricultura, que tratam de boas práticas no transporte de bovinos. As normas preveem obrigações como a presença de um agente de bem-estar animal durante o trajeto, avaliações periódicas do rebanho e programas de autocontrole. A Comissão considerou que as exigências, no formato atual, geram insegurança jurídica, e propôs ajustes que serão encaminhados ao governo para tornar as regras mais viáveis ao setor.

Outro ponto central foi a regulamentação das Leis nº 15.021/24 e 14.515/22, relacionadas ao comércio de material genético bovino. A CNA acompanha a elaboração de um decreto “guarda-chuva” pelo Ministério da Agricultura, que deve nortear normas específicas para cada cadeia. A entidade defende a inclusão de práticas como a doação e a criopreservação de material genético nas propriedades, além da venda entre produtores e o registro junto às associações de raças.

No campo sanitário, a Comissão reforçou a necessidade de fortalecer o combate à brucelose e à tuberculose, com ações estruturadas que envolvam diagnóstico preciso, estratégias de vacinação, certificação e indenização aos produtores. Um workshop técnico será promovido para mapear gargalos e propor soluções com base em experiências internacionais. Também foi sugerida a revisão dos fundos sanitários estaduais, tanto públicos quanto privados, como forma de garantir respaldo financeiro frente ao abate de animais positivos.

A Comissão também tratou do apoio à melhoria dos marcos regulatórios para queijarias e agroindústrias de pequeno porte, além da organização do Prêmio CNA Brasil Artesanal de Queijos, cuja cerimônia da segunda edição será realizada no dia 22 de julho, na sede da entidade.