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Projeto de Lei que autoriza o congelamento do valor do Fethab será enviado para a ALMT

Um projeto de lei que autoriza o congelamento dos aumentos dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), até o final do ano, deverá ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (1º).

A proposta atende a um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), após reclamações do setor produtivo diante dos aumentos do Fethab, decorrente de sua vinculação ao índice inflacionário.

Segundo a entidade, a questão foi levada tanto para o governador Mauro Mendes quanto para a ALMT visto o cenário de elevação dos custos de produção, das dificuldades mercadológicas e das taxas de juros.

A expectativa da Associação, conforme nota, é que o projeto de lei seja aprovado “evitando, assim, um efeito inflacionário sobre uma contribuição destinada à melhoria da infraestrutura, mas que não deve, em virtude do descontrole fiscal do país, comprometer a renda do produtor rural”.


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