FPA critica governo por controlar só 22% do Plano Safra e vender como apoio ao agro

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), teceu duras críticas ao Plano Safra 2025/26, anunciado nesta terça-feira (1) pelo governo federal.

Na opinião do parlamentar, o valor anunciado de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial contém distorções e omissões que comprometem a transparência do programa e impõem custos sem precedentes ao setor produtivo.

“O governo anuncia um plano de R$ 516 bilhões, mas só tem controle real sobre 22% disso. O restante é dinheiro dos bancos, a juros de mercado, muitas vezes acima de 2% ao mês. Não se pode vender isso como apoio estatal ao agro”, disse Lupion.

De acordo com o deputado, no ano passado o governo havia prometido R$ 138 bilhões em recursos com juros controlados, mas contingenciamentos reduziram a execução a R$ 92,8 bilhões. Neste ano, o governo anunciou R$ 113,8 bilhões nessa mesma categoria, o que representa aumento frente ao que foi efetivamente executado, mas queda em relação ao valor prometido no ano anterior.

“Quando comparo o que foi anunciado em 2023 com o que está sendo prometido agora, houve recuo. Estão vendendo crescimento onde há perda de ambição”, afirmou.

Equalização de juros do Plano Safra

Lupion também criticou o volume de recursos da União destinados diretamente à agricultura empresarial. Dos R$ 13,5 bilhões previstos para equalização de juros na safra 2025/26, R$ 9,5 bilhões serão para a agricultura familiar e somente R$ 3,9 bilhões para a empresarial.

“Esse é o gasto real do governo com o agro empresarial. Todo o resto é dinheiro de banco, do mercado, emprestado a taxas muitas vezes impagáveis. No fim, o governo gasta pouco e transfere o custo ao produtor”, criticou.

Segundo Lupion, o impacto da alta da Selic — atualmente em 15% ao ano — vai impor um peso inédito à produção. Ele estima que, mesmo com parte do crédito rural operando com equalização, o custo adicional só com juros será de pelo menos R$ 54 bilhões em 2025/26, podendo ultrapassar R$ 58 bilhões se considerados também os efeitos da tributação sobre instrumentos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

“Esse é o verdadeiro recorde que o governo está entregando: R$ 58 bilhões a mais em juros para o produtor pagar. O plano é recorde no custo, não no apoio”, disse o presidente da FPA.

Tributação das LCAs

O deputado também voltou a criticar a MP 1303/2025, que prevê a taxação das LCAs, responsáveis por financiar até 43% da produção rural na última safra.

“Mexer nas LCAs é atacar o coração do crédito rural. A insegurança jurídica afasta investidores e tira liquidez do sistema. É um risco enorme para quem produz e para quem financia”, afirmou.

Segundo ele, os próprios bancos poderiam ampliar o volume de recursos destinados ao setor agropecuário se elevassem de 50% para 60% a exigência de aplicação das LCAs.

Outro ponto de preocupação destacado por Lupion é o silêncio do governo sobre o seguro rural. De acordo com ele, essa é a principal política de proteção da agricultura, e sua ausência compromete a segurança da produção.

Segundo dados do Portal da Transparência, dos R$ 1 bilhão previstos no orçamento para o seguro rural em 2025, apenas R$ 67 milhões foram executados até o momento — pouco mais de 6% do total.

Por fim, Lupion reconheceu aspectos positivos do anúncio, como o discurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que destacou a importância estratégica do agro e demonstrou sensibilidade com o Rio Grande do Sul. Ele também elogiou o aumento do teto do Pronamp de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, vem como a elevação do limite do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) para 12 mil toneladas.

Diminuição de recurosos para investimento

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também demonstrou insatisfação com o novo Plano Safra. Em nota, a entidade diz reconhecer o esforço do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na busca de recursos para o programa, mas considera os volumes insuficientes e as taxas
de juros inadequadas.

“O Plano Safra não atendeu o setor, aumentou muito pouco o volume total e diminuiu o volume de recursos para investimentos. As taxas de juros são elevadas ainda e o tema do seguro agrícola nem foi tocado pelo governo, o que é negativo para nós”, avaliou o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo.

Além disso, a entidade entende que o corte de 5,4% nos programas de máquinas, irrigação e armazenagem limita o avanço tecnológico e a produtividade futura, comprometendo a competitividade do setor no médio e longo prazo.

De acordo com Bortolozzo, é fato que houve aumento no volume de recursos anunciado, totalizando um valor recorde de R$ 594 bilhões, somando-se agricultura familiar e empresarial. “Porém, o crescimento nominal do crédito (1,5% para empresarial e 3% para
familiar) fica abaixo da inflação acumulada (IPCA de 5,2%), reduzindo o poder real de compra e o impacto efetivo do financiamento. A SRB gostaria de um plano safra mais abrangente, que acompanhasse o crescimento vigoroso do agro brasileiro.”

Pontos positivos

Apesar das críticas, a SRB avalia alguns pontos positivos no Plano Safra 25/26. “Destacamos, por exemplo, a prioridade para linhas empresariais de custeio, o que ajuda a manter a liquidez dos produtores diante da compressão das margens, reduzindo o risco de inadimplência”, diz o presidente da entidade.

Para a Sociedade Rural Brasileira, é válida a iniciativa de oferecer desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis. A entidade ressalta que o financiamento de reflorestamento, culturas de cobertura e ações de prevenção a incêndios trazidos pelo Plano ampliam o compromisso com a sustentabilidade.

A SRB entende que entre as medidas que podem beneficiar o setor está ainda a ampliação da exigibilidade das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). “O aumento de 50% para 60% deve liberar cerca de R$ 64 bilhões adicionais em funding privado para o setor, diversificando as fontes de financiamento e reduzindo a dependência do Tesouro Nacional”, finaliza a nota.