França diz que Comissão Europeia quer ‘impor’ acordo entre Mercosul e UE

A ministra francesa da Agricultura elevou o tom nesta quarta-feira (25) contra a Comissão Europeia, que ela acusa de querer “impor” o acordo entre a UE e os países sul-americanos do Mercosul, mas há incertezas sobre a capacidade da França de bloquear esse acordo comercial.

“As preocupações são intensas porque a Comissão quer impor sua vontade. Isso é muito grave. Os Estados não foram realmente envolvidos na negociação. Os agricultores, ainda menos”, indignou-se Annie Genevard ao lado de seu homólogo polonês, Czesław Siekierski, que compartilha suas preocupações.

“Estamos sendo apoiados em nossa luta por Hungria, Áustria, Irlanda, Países Baixos, Romênia, Itália, que expressaram suas grandes preocupações. É necessário que a Comissão tenha maioria qualificada para poder aprovar esse texto. Isso não está garantido”, acrescentou ela, também mencionando o compromisso da Bélgica.

Esses países emitiram reservas, mas nem todos indicaram claramente se se absteriam ou votariam contra.

A minoria de bloqueio – pelo menos quatro Estados-membros do Conselho, representando mais de 35% da população da União Europeia – não parece garantida para a ministra, que afirma, há semanas, estar perto disso, embora “não tenha certeza de nada”, e multiplicou deslocamentos para bloquear a adoção do tratado comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

“Poderíamos fazer uma declaração conjunta (com o ministro italiano) nesta sexta-feira em Roma. A Itália tem as mesmas reservas que nós”, afirmou ela nesta quarta-feira, embora o país, peso pesado na votação, não tenha indicado claramente sua decisão.

Um responsável europeu afirmou na terça-feira que “a proposta para uma assinatura e conclusão seria adotada pela Comissão antes do final do mês” de junho.

“Alguns falam do dia 30 de junho, não sabemos. Mas, de qualquer forma, se a Comissão se aventurasse a passar rapidamente e impor, ela nos encontrará (…) em seu caminho”, ameaçou Annie Genevard, acrescentando que isso poderia “levar os agricultores de volta às ruas”.

“Que sentido teria uma decisão tomada pela Comissão enquanto uma maioria não seria favorável a ela”, disse ela ainda.

– PAC também “ameaçada” –

O texto prevê a possibilidade de a UE exportar, em particular, mais carros, máquinas ou bebidas destiladas. Em contrapartida, facilitaria a entrada de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.

O comissário europeu da Agricultura, Christophe Hansen, declarou na terça-feira que as garantias para proteger os agricultores de concorrência desleal eram suficientes e rejeitou a ideia de um “protocolo adicional” mencionada pelo presidente Emmanuel Macron durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pressionava por uma rápida adoção.

Nesta quarta-feira, Annie Genevard declarou que seria de responsabilidade do presidente explicar em que consistiria um tal protocolo adicional.

Ela afirmou ter proposto na terça-feira aos 27 ministros da Agricultura, dos quais quinze eram favoráveis, uma medida prevendo uma “cláusula automática” para “todos os tratados de livre comércio” referente aos “limites máximos de resíduos” de pesticidas em produtos importados.

Assim, “nenhum produto tratado” com um pesticida proibido na Europa poderia “passar as fronteiras do mercado europeu”, acrescentou ela sem mais detalhes. Questionada sobre os prazos ou o instrumento legislativo que permitiria introduzir essa cláusula, a ministra não respondeu.

A crítica de Annie Genevard também se voltou para os “projetos da Comissão sobre a política agrícola comum”, enquanto as negociações sobre a próxima PAC estão apenas começando.

Questionado se esses projetos foram oficialmente comunicados pela Comissão, o ministério não respondeu.

“A PAC está ameaçada em seu orçamento e em seu caráter comum (…)”, alertou a ministra. As hipóteses de uma fusão dos fundos da PAC com fundos direcionados a outros setores e sua renacionalização, mencionadas em Bruxelas há meses sem comunicação oficial da Comissão até agora, “são verdadeiramente um perigo”, segundo Genevard.