Vereador propõe Refis para tirar servidores de Cuiabá do superendividamento

Bancário que atuou muito tempo no mercado financeiro, o vereador Dilemário Alencar (UB) disse nesta sexta-feira (20) que uma das saídas factíveis para ajudar os servidores públicos a sair do superendividamento dos consignados é acabar com a linha de empréstimo que leva ao uso do rotativo dos cartões de crédito e a instituição de uma espécie de Refis para o servidor renegociar suas dívidas que foram contratadas via cartões.

 “A armadilha que levou os servidores a superendividar foi o empréstimo consignado via cartão de crédito. Bancos oferecem essa modalidade de empréstimo com a ilusão de parcelas baixas. Mas na verdade é um “golpe”, visto que essa modalidade de empréstimo geralmente é por 144 meses, ou seja, 12 anos. Ai está a enganação! Quanto mais longo o tempo das parcelas, mais juros é pago. Se o servidor emprestou R$ 10 mil, no final vai pagar R$ 72 mil, pois os juros dos cartões são exorbitantes, abusivos, podem chegar até 11%, visto o uso do crédito rotativo do cartão. A dívida fica impagável!”, explicou o vereador Dilemário.

O parlamentar disse que logo que surgiu as denúncias dos empréstimos consignados no governo do Estado, ele usou a tribuna da Câmara para apresentar uma indicação parlamentar ao prefeito Abílio Brunini (PL) para acabar com empréstimo consignado via cartão de crédito na prefeitura. 

“Em seguida fiz outra indicação pedindo para instituir um modelo de Refis para o servidor poder renegociar suas dívidas com cartão de crédito com bancos, mas exigindo que a taxa de juros para o Refis, seja as usadas para o empréstimo consignado tradicional”, informou. 

Entretanto, Dilemário alertou que para o Refis dar certo, é prudente a prefeitura colocar uma trava nos juros para o empréstimo consignado tradicional de até 3%, mas usando parâmetro da variação da taxa Selic para promover concorrência entre os bancos para o servidor ter escolha de taxas mais baixas.

O Refis é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas com a Receita Federal, onde geralmente tem condições de juros melhores para o pagamento de dívidas. No caso das dívidas dos empréstimos consignados, a ideia a criar uma espécie de Refis que possa ajudar o servidor a parcelar suas dívidas com cartões. 

“Eu tenho me reunido com o secretário de Finanças Marcelo Bussiki, onde apresentei essas propostas para que possa fazer parte de de decreto para ser analisada pelo prefeito Abílio. Estou tentando contribuir com a experiência que tive como bancário”.

“O decreto que a prefeitura vai editar tem que ser em dose certa na questão dos juros e na margem consignável para os bancos participarem do Refis. A adoção dessas medidas é fundamental dar um respiro aos servidores, pois se o remédio não for na dose certa, poderá prejudicar os servidores, principalmente os que tem salários até R$ 5 mil, que é a grande maioria, pois estão com o perfil muito ruim de atrativo para os bancos oferecer novos créditos devido o alto endividamento”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.