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Organizações em defesa do meio ambiente promovem abaixo-assinado contra lei sancionada

Representantes de organizações nacionais pactuaram um abaixo-assinado contra a Lei nº 12.859/2025, conhecida como “PL do Veneno”, que amplia o uso de agrotóxicos em Mato Grosso. Sancionada no dia 9 de maio deste ano pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) ficou nacionalmente conhecido por reduzir as distâncias de aplicação de agrotóxicos em fazendas no estado.
A assinatura ocorreu durante o II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho (RO) como forma de denúncia, provocando forte reação de organizações socioambientais, que alertam para graves riscos à saúde pública, à biodiversidade e aos territórios amazônicos.
Para as entidades, a nova legislação, recentemente promulgada pelo presidente da ALMT, o deputado Max Russi (PSB), é vista como “uma manobra do Poder Executivo estadual”, e entendem que o governador Mauro Mendes (União) transferiu ao Legislativo a responsabilidade sobre a decisão final de sancionar ou não a lei.
As organizações argumentam que, mesmo diante de estudos científicos, relatórios técnicos e alerta de especialistas que evidenciam os perigos dessa flexibilização como o aumento da contaminação de águas, solos e da fauna nativa, a Assembleia optou por sancionar a proposta, agora oficializada como lei.
Para as entidades, a medida representa um “retrocesso” e aponta que substâncias proibidas em diversos países da União Europeia, são amplamente liberadas no Brasil, com potencial de pulverização ampliado, aprofundando ainda mais os riscos ambientais e sanitários.
Participaram cerca de 100 representantes de organizações da sociedade civil dos estados amazônicos para discussão de estratégias em mobilização para uma resposta a lei, que culminou no abaixo-assinado, proposto pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
“Reconhecemos esse abaixo-assinado como uma ferramenta de resistência neste momento, queremos pressionar o poder público pela revogação da norma e evitar que sirva de inspiração para projetos semelhantes em outros estados do Brasil”, reforça a assessora jurídica do Observa-MT, Edilene do Amaral.
A campanha nacional também pretende sensibilizar a sociedade sobre os impactos cumulativos do uso intensivo de agrotóxicos e fortalecer a luta por políticas públicas baseadas no respeito aos direitos humanos e na preservação ambiental.
Assinam o abaixo-assinado: Observatório Socioambiental de Rondônia (Observa-RO); Observatório Socioambiental do Acre (Observa-AC); Observatório do Marajó; Movimento das Atingidas e Atingidos por Barragens (MAB); Fundação Ecológica Cristalino (FEC); SOS Amazônia (OBSAC); Observatório BR-319; Ponto Agroecológico Ramos de Souza; Observatório Código Florestal (OCF); Taboqueanos extrativista ribeirinho do Araguaia Mato Grosso (Atera); Casa do Rio; e Instituto Coletivo Proteja.
Ainda como resposta à promulgação, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) protocolou representação à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os riscos da redução na distância mínima para aplicação de agrotóxicos no estado.
Entre os argumentos utilizados estão processos semelhantes já julgados por instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu na ADI 6.137 os danos à saúde humana e o desequilíbrio ecológico contra uma lei do Estado do Ceará.
A representação também reforça os resultados de pesquisas científicas com dados técnicos relacionados ao aumento de problemas de saúde e a pulverização de produtos químicos.
“Conclui-se, portanto, que a Lei Estadual n.º 12.859/25, ao negligenciar o interesse público primário em nome de interesses privados e de um setor específico, desrespeita os valores fundamentais da Constituição, que prioriza a proteção à saúde e ao meio ambiente. A referida lei não atende ao interesse público, em virtude de comprometer a saúde humana, o bem-estar coletivo, a biodiversidade e a sustentabilidade das gerações futuras”, cita um trecho do documento.
II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal
Entre os dias 6 e 8 de maio, organizações com incidência na amazônia brasileira participaram do II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal, ocorrido em Porto Velho (RO). O evento foi realizado por meio do Rede Floresta, um projeto executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com o objetivo de ampliar o engajamento e as capacidades de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Populações Indígenas e Comunidades Locais (IPLCs) locais e nacionais, a fim de reduzir o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia brasileira.
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Mato Grosso recebe certificação de zona livre de aftosa sem vacinação em cerimônia em Paris

Reconhecimento internacional coroa décadas de parceria do Poder Público com setor produtivo para enfrentar a doença e obter certificações
Durante a 92ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Mato Grosso obteve a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o mais alto status sanitário do mundo na cadeia de bovinos, bubalinos e suínos. A comitiva mato-grossense, liderada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, celebrou o momento aguardado por décadas nesta quinta-feira (29.5), na cerimônia oficial realizada em Paris, na França.
O reconhecimento coroa um trabalho técnico e político de mais de 40 anos, com destaque para os investimentos recentes da atual gestão estadual, que aplicou mais de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos em estrutura, pessoal e modernização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Os recursos públicos e privados viabilizaram concurso público, capacitação técnica, reforma de escritórios e unidades regionais, garantindo a segurança necessária para o fim da vacinação obrigatória.
“Agora é oficial, Mato Grosso livre de aftosa sem vacinação. Estamos aqui acompanhando a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, os representantes do setor produtivo e nossos técnicos do Indea. Estamos muito felizes, pois é o reconhecimento de um trabalho de muitos e muitos anos, onde só o governo do estado nos últimos cinco anos investiu mais de R$ 100 milhões de reais, com concurso público, capacitações junto com os fundos dos produtores, dos pecuaristas, reforma dos escritórios e das regionais do Indea, aquisição de veículos. É um trabalho conjunto da iniciativa privada e do governo que nos faz chegar nesse momento de muita alegria”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Órgão mundial de saúde animal reconhece Brasil como livre de aftosa sem vacinação — Foto: Divulgação / Abrafrigo
O vice-governador Otaviano Pivetta disse que a entrega do certificado representa um marco histórico para o agronegócio brasileiro e reforça o protagonismo de Mato Grosso, maior rebanho bovino do país, com 33 milhões de cabeças. A conquista deverá ampliar o acesso do estado a mercados internacionais mais exigentes, especialmente na Ásia, onde já se concentram as exportações de carne bovina — que somaram US$ 2,1 bilhões em 2023.
“Nós, mato-grossenses, brasileiros, estamos preparados para ajudar a alimentar o mundo com qualidade e com segurança. Essa certificação de hoje coroa o trabalho todo que foi feito e nós brasileiros que temos essa vocação natural de alimentar o mundo, estamos liberados para vender cada vez mais produto com mais qualidade com mais valor agregado. Tantas personalidades brasileiras, recebendo essa certificação que é histórica para nós, foram dezenas de anos trabalhando para isso acontecer. Nossos corpos técnicos, os estados cuidaram da sanidade animal, vigilância. É uma virada de chave para o Brasil. Agora, nós precisamos fazer uma manutenção disso e o desafio é mantermos a vigilância termos esse status para que o Brasil possa exercer a sua vocação, que é ser um grande produtor de bovinos”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, também destacou o papel dos produtores na conquista, especialmente os pecuaristas.
“Hoje é só alegria. Nossa alegria como produtor rural, como representante do produtor rural do Mato Grosso. Parabéns aos pecuaristas, né, governador, que fizeram a sua tarefa de casa. Vocês conseguiram elevar o status brasileiro, os livres de aftosa sem vacinação. Isso é motivo de orgulho para nós. Estamos de parabéns. Agora é só cuidar, como os técnicos estão aí preparados para isso, para nos dar o norte do caminho para a gente manter esse status e ganhar mercado para o mundo afora.”
O certificado entregue pela OMSA sela uma transformação iniciada ainda nos anos 1970, quando a febre aftosa era um risco permanente para o rebanho estadual. Desde o último foco registrado em 1996, Mato Grosso avançou com campanhas de vacinação, estruturação institucional e vigilância sanitária. A nova certificação substitui o status de zona livre com vacinação, conquistado em 2001, e representa uma conquista coletiva de produtores, entidades e poder público — que agora precisam manter o padrão sanitário alcançado para preservar e ampliar os mercados internacionais.
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Brasil é reconhecido mundialmente como livre de febre aftosa sem vacinação

O título pode ajudar na abertura de novos mercados internacionais para a carne brasileira, de acordo com associações do setor.
O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livre de febre aftosa sem vacinação pela primeira vez, nesta quinta-feira (29).
O título pode ajudar na abertura de novos mercados internacionais para a carne brasileira, já que alguns países compram apenas de locais com este status, de acordo com associações do setor.
O status sanitário foi aprovado na 92ª Assembleia da OMSA, que ocorre durante esta semana em Paris.
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Órgão mundial de saúde animal reconhece Brasil como livre de aftosa sem vacinação — Foto: Divulgação / Abrafrigo
A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos.
O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina.
O estado de Santa Catarina foi o primeiro do país a ser reconhecido como zona livre de febre aftosa, sem vacinação, pela OMSA, em 2007.
Em 2008, o Brasil recebeu o título de livre da doença, mas com vacinação.
Quais as vantagem do status?
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) afirmou em comunicado que este é um “momento histórico” para a cadeia agroindustrial da carne bovina, após décadas de promoção ativa da vacinação e de controles sanitários nos rebanhos.
A nova certificação sanitária posiciona o país “em um novo patamar no comércio internacional”, e poderá ajudar na abertura de mercados “altamente exigentes”, como o Japão, disse a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
“Países como Filipinas e Indonésia já manifestaram interesse imediato em importar miúdos bovinos com base nesse novo status sanitário. E estamos utilizando essa conquista como um ativo estratégico em negociações com mercados altamente exigentes, como o Japão”, afirmou a entidade.
A Abiec observou ainda que, com o novo status, o governo brasileiro precisará renegociar diversos certificados sanitários internacionais, o que pode demandar ajustes no curto prazo.
Além da possibilidade de ampliação do mercado internacional, o reconhecimento pode trazer redução de custos para o produtor rural e para os estados, aponta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O pecuarista também pode ser melhor remunerado. Isso porque alguns dos possíveis novos mercados, como o Japão, pagam mais pelo produto.
“O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina, e esse status garante que continuemos contribuindo para alimentar pessoas em todo o mundo”, disse Dr. Marcelo de Andrade Mota, Delegado da OMSA e Diretor do Ministério da Agricultura.
O que é a febre aftosa?
A febre aftosa é uma doença de rápida disseminação. Quando um foco é registrado, o produtor precisa interditar a área e sacrificar todos os animais para evitar a propagação, assim como acontece com a gripe aviária em granjas.
De mesmo modo, a partir do momento em que é confirmado o registro de caso de febre aftosa, há restrições com relação à comercialização.
A última vez que o Brasil registro um foco da doença foi em 2006, nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
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Campo Verde une algodão, moda e inclusão social na 1ª edição Fashion Week durante a programação da Fibra ao Fio

Neste ano, o programa ganha um importante reforço com o lançamento do Campo Verde Fashion Week (CVFW) – O Algodão de MT Veste o Mundo, iniciativa inédita que pretende inserir a cidade no mapa da moda regional e nacional. O anúncio foi feito sexta-feira (24.05), durante coletiva de imprensa com o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, que destacou o potencial da cidade — maior produtora de algodão de Mato Grosso — como um futuro polo de produção e criação de moda.
Lançado em 2021, o programa Da Fibra ao Fio tem o objetivo de tornar Campo Verde um polo da indústria têxtil no Estado e no país. Em sua terceira edição, já apresenta resultados concretos e atrai o interesse de empresários do setor, que veem na cidade uma oportunidade para novos investimentos.

Fotos: Assessoria Produção Edson Guilherme
“Somos grandes produtores da principal matéria-prima para a confecção de roupas. Queremos encurtar a distância entre produção e moda, agregando valor e consolidando um ciclo completo da indústria têxtil”, afirmou o prefeito Alexandre.
Idealizado pelo produtor Edson Guilherme, profissional com vasta experiência no setor fashion, o Campo Verde Fashion Week conta com o apoio de importantes figuras, como a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e a primeira-dama do município, Rosilei Pereira Borges, que atuam como embaixadoras do evento.
Durante quatro dias, com início no dia 26 de junho, Campo Verde será transformada na capital da moda mato-grossense, com a Praça dos Três Poderes ganhando uma nova identidade: a Cidade da Moda. Toda a ambientação será assinada pela arquiteta Jaqueline Rachid Jaudi, da Arquiteton.

Fotos: Assessoria Produção Edson Guilherme
As peças desfiladas serão 100% confeccionadas em algodão por costureiras locais — muitas delas capacitadas por projetos sociais, como o Costurando Sonhos, liderado pela Secretaria de Assistência Social. Os modelos também serão da cidade, valorizando o talento local em todos os níveis da cadeia produtiva da moda.
“É uma honra participar desse evento lindo, especialmente porque Campo Verde representa de maneira expressiva a produção de algodão, tanto para o nosso Estado quanto para o Brasil. Também será uma ótima oportunidade para ver os talentos locais que irão produzir peças maravilhosas”, destacou Virgínia Mendes.
“Temos costureiras talentosas, lojas bem estruturadas e profissionais de alto nível, como maquiadores, cabeleireiros e fotógrafos. Agora, vamos mostrar ao Brasil o que Campo Verde tem a oferecer”, destacou Edson Guilherme.
Além do foco econômico e cultural, o evento também terá caráter solidário. Durante o Fashion Week, serão arrecadados alimentos, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Algumas das peças apresentadas também poderão ser leiloadas, com a renda revertida para ações sociais.
“Este evento tem tudo para ser um divisor de águas. É a oportunidade de mostrarmos que Campo Verde também tem moda, conceito e mão de obra qualificada”, completou Rosilei Borges.
Com este movimento, Campo Verde reafirma seu papel estratégico na economia do algodão e dá um passo importante para se tornar também referência no universo fashion, aliando produção, capacitação, criatividade e responsabilidade social.
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