Representantes de organizações nacionais pactuaram um abaixo-assinado contra a Lei nº 12.859/2025, conhecida como “PL do Veneno”, que amplia o uso de agrotóxicos em Mato Grosso. Sancionada no dia 9 de maio deste ano pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) ficou nacionalmente conhecido por reduzir as distâncias de aplicação de agrotóxicos em fazendas no estado.

A assinatura ocorreu durante o II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho (RO) como forma de denúncia, provocando forte reação de organizações socioambientais, que alertam para graves riscos à saúde pública, à biodiversidade e aos territórios amazônicos.

Para as entidades, a nova legislação, recentemente promulgada pelo presidente da ALMT, o deputado Max Russi (PSB), é vista como “uma manobra do Poder Executivo estadual”, e entendem que o governador Mauro Mendes (União) transferiu ao Legislativo a responsabilidade sobre a decisão final de sancionar ou não a lei.

As organizações argumentam que, mesmo diante de estudos científicos, relatórios técnicos e alerta de especialistas que evidenciam os perigos dessa flexibilização como o aumento da contaminação de águas, solos e da fauna nativa, a Assembleia optou por sancionar a proposta, agora oficializada como lei.

Para as entidades, a medida representa um “retrocesso” e aponta que substâncias proibidas em diversos países da União Europeia, são amplamente liberadas no Brasil, com potencial de pulverização ampliado, aprofundando ainda mais os riscos ambientais e sanitários.

Participaram cerca de 100 representantes de organizações da sociedade civil dos estados amazônicos para discussão de estratégias em mobilização para uma resposta a lei, que culminou no abaixo-assinado, proposto pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

“Reconhecemos esse abaixo-assinado como uma ferramenta de resistência neste momento, queremos pressionar o poder público pela revogação da norma e evitar que sirva de inspiração para projetos semelhantes em outros estados do Brasil”, reforça a assessora jurídica do Observa-MT, Edilene do Amaral.

A campanha nacional também pretende sensibilizar a sociedade sobre os impactos cumulativos do uso intensivo de agrotóxicos e fortalecer a luta por políticas públicas baseadas no respeito aos direitos humanos e na preservação ambiental.

Assinam o abaixo-assinado: Observatório Socioambiental de Rondônia (Observa-RO); Observatório Socioambiental do Acre (Observa-AC); Observatório do Marajó; Movimento das Atingidas e Atingidos por Barragens (MAB); Fundação Ecológica Cristalino (FEC); SOS Amazônia (OBSAC); Observatório BR-319; Ponto Agroecológico Ramos de Souza; Observatório Código Florestal (OCF); Taboqueanos extrativista ribeirinho do Araguaia Mato Grosso (Atera); Casa do Rio; e Instituto Coletivo Proteja.

Ainda como resposta à promulgação, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) protocolou representação à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os riscos da redução na distância mínima para aplicação de agrotóxicos no estado.

Entre os argumentos utilizados estão processos semelhantes já julgados por instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu na ADI 6.137 os danos à saúde humana e o desequilíbrio ecológico contra uma lei do Estado do Ceará.

A representação também reforça os resultados de pesquisas científicas com dados técnicos relacionados ao aumento de problemas de saúde e a pulverização de produtos químicos.

“Conclui-se, portanto, que a Lei Estadual n.º 12.859/25, ao negligenciar o interesse público primário em nome de interesses privados e de um setor específico, desrespeita os valores fundamentais da Constituição, que prioriza a proteção à saúde e ao meio ambiente. A referida lei não atende ao interesse público, em virtude de comprometer a saúde humana, o bem-estar coletivo, a biodiversidade e a sustentabilidade das gerações futuras”, cita um trecho do documento.

II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal

Entre os dias 6 e 8 de maio, organizações com incidência na amazônia brasileira participaram do II Encontro Fortalecendo os Observatórios da Amazônia Legal, ocorrido em Porto Velho (RO). O evento foi realizado por meio do Rede Floresta, um projeto executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com o objetivo de ampliar o engajamento e as capacidades de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Populações Indígenas e Comunidades Locais (IPLCs) locais e nacionais, a fim de reduzir o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia brasileira.

Com uma programação abrangente e mais de 20 palestras e paineis de debate, o Encontro Elas no Campo vai movimentar a capital mato-grossense nos dias 26 e 27 de junho.

Consolidado como o maior evento dedicado às mulheres do agronegócio no Centro-Oeste e um dos melhores do país quando o assunto são as temáticas de gestão e liderança, o evento já reuniu mais de 2.200 participantes nas outras quatro edições realizadas, atuando na promoção de conexões, conhecimento e no fortalecimento do protagonismo feminino no setor agropecuário. Para esta edição, são esperadas 800 participantes.

A programação de 2025 foi cuidadosamente elaborada para manter o equilíbrio entre temas técnicos como tecnologia, reforma tributária e inteligência artificial e as pautas de cotidiano pessoal e profissional, como saúde mental, liderança, propósito e espiritualidade. Entre os destaques da programação, estão as palestras magnas, que abrem e encerram o evento e serão conduzidas por renomadas personalidades do cenário nacional.

Para abrir o evento, a jornalista e comentarista econômica Thais Herédia sobe ao palco para ministrar a palestra magna com tema: “O Brasil no cenário global: riscos e oportunidades”. Com vasta experiência na cobertura política e econômica, Thais Herédia oferecerá uma análise aprofundada sobre o papel do Brasil no atual contexto internacional.

O encerramento da programação, no segundo dia, será realizado pela comunicadora, empresária e influenciadora Mônica Salgado, com a palestra magna “Inspirando mulheres para o sucesso”. Em sua exposição, Mônica pretende provocar reflexões sobre autenticidade, posicionamento e coragem para que as mulheres ocupem espaços de liderança.

Entre os dois grandes momentos, a extensa programação contará com palestras e paineis simultâneos, além de dois paineis magnos previstos para o dia 27 de junho. O primeiro deles, intitulado “A mulher à frente das entidades do Agro”, reunirá lideranças como Lisiane Czech, Simone Carvalho, Juliana Bortolini, Karine Inês e Gabriela Resende Tomain, que atuará como mediadora deste painel.

Para Gabriela Tomain, que atualmente é secretária-geral e conselheira da Comissão Famato Mulher, o painel será um momento de compartilhar histórias e experiências. “É à frente das entidades, que nós construímos e fortalecemos o legado do campo. Geração após geração, temos inovado e nos fortalecemos mutuamente. O campo é isso: estar pronto para os desafios, não abaixar a cabeça quando as coisas parecem difíceis e acreditar que, assim como uma plantação, o dia pode amanhecer melhor e florescer”, comenta Gabriela.

O segundo painel magno, “A coragem da mulher na construção de uma nova sociedade”, contará com a participação de Mônica Monteiro, Alessandra Zanotto, Camila Schweizer e mediação de Teresa Vendramini, reforçando o papel da mulher como agente de transformação no campo e na sociedade.

Teresa Vendramini, empresária rural e pecuarista, foi a primeira mulher a assumir a presidência da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Para ela, o momento será de diálogo e união. “Vamos mostrar para as mulheres que, acima de tudo, devemos dialogar e construir juntas a possibilidade de avançarmos cada vez mais”, afirma. “Não apenas o painel, mas todo o evento evidencia como é importante estarmos unidas, em grupos. Esse evento demonstra muito isso: o poder de estarmos todas juntas, caminhando lado a lado, uma apoiando a outra. Eu acredito que isso faz uma diferença muito grande para as mulheres”, conclui Teresa.

PROGRAMAÇÃO DEFINIDA COM PESQUISAS E MUITO CRITÉRIO

Todo o cuidado na curadoria dos temas e convite aos convidados que participam do evento passa pela atuação direta da idealizadora Lorena Lacerda, que coordena o comitê responsável pela definição do conteúdo, composto por 10 mulheres de vários estados brasileiros.

“Nós nos reunimos para analisar a pesquisa de satisfação realizada com as participantes da edição anterior. Assim, sabemos o que elas mais apreciaram e quais outros temas gostariam de ver no Encontro seguinte. Então, já surgem uma série de assuntos interessantes”, explica Lorena.

O processo de escolhas, segundo Lorena, leva aproximadamente seis meses e envolve muitas pesquisas, reuniões e escutas. A empresária detalha ainda o rigor e a profundidade adotados para a seleção dos assuntos que estarão na programação. “Realizamos pesquisas junto às entidades relacionadas ao agro para entender quais temas consideram mais relevantes, ou ainda, quais casos de gestão, governança e liderança seriam interessantes trazermos para o evento. São muitos encontros, muitas conversas, ouvindo diversas entidades e profissionais do agro de todo o país, mas, claro, principalmente de Mato Grosso, para que possamos desenhar a programação de forma assertiva. É assim que, a cada ano, conseguimos inovar e trazer conteúdos relevantes para as mulheres”, conclui.

O Encontro Elas no Campo tem o lucro excedente revertido ao Instituto Viva o Despertar, que promove terapias complementares de graça para mulheres que enfrentam tratamentos de câncer de mama. Atualmente, cerca de 40 mulheres frequentam a unidade do IVD, localizada em Cuiabá.

Para mais detalhes do evento e a programação completa, acesse o seguinte endereço eletrônico: elasnocampo.com.br