A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), nesta quarta-feira (21), pelo Senado Federal, pode representar um marco para o agronegócio brasileiro, com reflexos diretos na cadeia de soja. O texto, que unifica e simplifica as regras para a concessão de licenças ambientais, segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.

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Embora a proposta não altere diretamente o trâmite para desmatamento de novas áreas agrícolas, ela é vista com entusiasmo por lideranças do setor como uma medida que destrava investimentos essenciais para o avanço da soja. Estradas, armazéns, agroindústrias, usinas de etanol e até corredores logísticos como a Ferrogrão poderão sair do papel com mais rapidez.

Para Lucas Beber, presidente da Aprosoja Mato Grosso, a nova legislação representa um salto de competitividade. ”As pessoas tentam sempre induzir ao desmatamento, mas o PL não trata disso. Ele centraliza mais de cem normas perdidas e moderniza o país. Vai destravar obras estruturantes que vão baratear custos, acelerar o escoamento da produção e fortalecer o produtor rural”, explica.

Ele destaca que a soja será diretamente beneficiada com a possível viabilização da Ferrogrão, ferrovia estratégica para Mato Grosso. ”Só ela pode economizar R$ 8 bilhões por ano em frete e gerar mais de 6 mil empregos. É disso que estamos falando: tornar o Brasil competitivo sem perder o critério ambiental”, reforça Beber.

Outro impacto citado é a facilitação no licenciamento de fontes de energia limpa, como solar e eólica, amplamente usadas no campo. Com mais energia disponível e barata, o produtor rural ganha autonomia, reduz custos e pode ampliar sua capacidade produtiva, inclusive nas áreas mais remotas.

Para o setor da soja, a mensagem é direta e clara: menos burocracia, mais eficiência, mais infraestrutura e, principalmente, mais condições para que o Brasil avance com segurança jurídica e ambiental. Mesmo com a necessidade de nova votação na Câmara, o sentimento entre os produtores é de que o país está mais perto de destravar todo o seu potencial agrícola.

O painel Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves (SRN) mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atualizado duas vezes ao dia mostra, até o momento, nove municípios com investigação em andamento de possível caso de gripe aviária.

Nos locais, já foram feitas coletas de amostras que ainda não possuem resultado laboratorial conclusivo. São eles:

1. Triunfo (RS): criação doméstica (subsistência)
2. Gaurama (RS): criação doméstica (subsistência)
3. Derrubadas (RS): silvestre – vida livre
4. Chapecó (SC): criação doméstica (subsistência)
5. Ipumirim (SC): criação doméstica (comercial)
6. Garopaba (SC): silvestre – vida livre
7. Salitre (CE): criação doméstica (subsistência)
8. Aguiarnópolis (TO): criação doméstica (comercial)
9. Eldorado do Carajás (PA): criação doméstica (subsistência)

Os municípios de Estância Velha, no Rio Grande do Sul; Nova Brasilândia, em Mato Grosso; e Gracho Cardoso, em Sergipe; todos com criação de aves de subsistência, constavam no sistema na segunda-feira (19), mas os testes descartaram a existência da doença.

Até o momento, o sistema informa que foram feitas 3.971 investigações de suspeitas de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, cujas doenças-alvo são Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

Transparência brasileira

Em coletiva de impresa no início da noite dessa segunda-feira (19), o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, disse confiar que pela transparência com que o governo brasileiro conduz o caso é que a confiança de todos os compradores de carne de frango, ovos e derivados será reconquistada.

“O Brasil é o único país do mundo que mantém um sistema atualizado duas vezes ao dia com casos confirmados e em investigação de gripe aviária. Todo o mundo pode acompanhar passo a passo a forma como estamos lidando com o problema”, declarou.

‘Gripe aviária chegou tarde ao país’

Fávaro também fez questão de ressaltar que os primeiros reportes oficiais de circulação do vírus da gripe aviária no mundo datam de 2006 e foram necesários quase 20 anos para que a doença se estabelecesse no Brasil, tamanha a robustez do sistema sanitário nacional.

“Esse vírus só entrou no plantel brasileiro agora. Depois que chegou às aves silvestres, com casos no Espírito Santo e em São Paulo, demorou cerca de dois anos para ser detectado em granjas comerciais. Em outros países, esse intervalo foi muito mais curto”, finalizou o ministro.

Os efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com impactos vistos como negativos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foram suspensos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).

O Proagro é um instrumento de apoio ao custeio de pequenos e médios produtores rurais afetados por eventos climáticos ou pragas. Segundo o relator, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), as alterações promovidas pelo CMN comprometem a efetividade do programa e atingem diretamente os agricultores familiares.

Entre as mudanças criticadas está a redução dos limites de indenização do Proagro Mais: de R$ 22 mil para R$ 9 mil no caso de culturas temporárias, e de R$ 40 mil para R$ 9 mil no caso de culturas permanentes.

Para Medeiros, trata-se de um grave retrocesso na política de proteção de renda no campo. “Essas alterações deixam o agricultor familiar sem alternativas para financiar suas atividades. Sem a cobertura adequada do Proagro, ele é forçado a assumir custos mais altos, inclusive recorrendo a crédito com fornecedores de insumos, o que agrava ainda mais sua vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.

Agora, a proposta segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).