Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção dos Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma ação penal contra o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e outras três pessoas.

Eles são acusados de um suposto esquema de cobrança de R$ 8 milhões de propina em troca de benefícios fiscais, investigado na Operação Sodoma, deflagrada em 2015.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (7), a magistrada se declarou incompetente para julgar o caso após o restabelecimento do foro privilegiado de Silval, com base em nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a juíza, como os crimes teriam ocorrido durante o exercício do cargo, a competência é do STJ.

Também são réus no processo o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, o empresário Milton Luís Bellicanta e Antônio da Cunha Barbosa, irmão de Silval.

“A competência originária do Superior Tribunal de Justiça, portanto, deve ser reconhecida, evitando-se a perpetuação de uma tramitação processual em instância incompetente, o que poderia gerar nulidades e comprometer a validade dos atos praticados”, escreveu a magistrada.

“Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e declino de minha competência jurisdicional para conhecer, processar e julgar a presente ação penal e, por consequência, determino a remessa ao Superior Tribunal de Justiça”, decidiu.

A ação

Consta da denúncia que os acusados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, na condição de agentes públicos — respectivamente governador do Estado de Mato Grosso e secretários de Estado da Casa Civil e da Fazenda —, teriam solicitado vantagens indevidas no valor de R$ 8 milhões ao empresário Milton Bellincanta. Em troca, o grupo político se comprometeria a adotar medidas judiciais e administrativas para beneficiar as empresas Frialto e Nortão Indústria de Alimentos Ltda., por meio da fixação de alíquotas diferenciadas de ICMS.

A denúncia aponta ainda que Milton Bellincanta prometeu pagar à organização criminosa a quantia de R$ 5,6 milhões como contrapartida pelos favores recebidos.

O Ministério Público apurou que Bellincanta ocultou e dissimulou a origem e a natureza dos valores destinados ao grupo criminoso, utilizando-se da comercialização de gado, com orientação do então governador.

Além disso, Pedro Jamil Nadaf e Milton Bellincanta teriam confessado o pagamento de propina no valor de R$ 100 mil, realizado por meio de duas transferências bancárias. Para conferir aparência legal às transações, os valores foram camuflados como pagamento por serviços fictícios prestados pela empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, pertencente a Nadaf.

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um importante passo na qualificação da saúde pública da capital com a assinatura de um novo convênio em parceria com o Hospital Geral de Cuiabá. Trata-se do projeto S.O.S. Infarto, uma iniciativa estratégica que visa garantir atendimento rápido e eficaz aos pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), com ênfase na assistência nas primeiras três horas após o início dos sintomas, período considerado crítico para a sobrevida e o prognóstico do paciente.

O Hospital Geral de Cuiabá, referência em cardiologia no estado de Mato Grosso, será a unidade central de acolhimento dos pacientes infartados, garantindo um fluxo rápido e direto do diagnóstico ao tratamento, sem a necessidade de aguardar por regulação. Essa mudança representa um avanço significativo na resposta de emergência cardiovascular do município.

O projeto é uma resposta efetiva à demanda por um sistema mais ágil e resolutivo no cuidado ao paciente com infarto, reduzindo o tempo entre os primeiros sintomas e o início do tratamento especializado.

De acordo com a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza, o atendimento tem início já na porta de entrada de qualquer unidade de pronto atendimento da capital. “O paciente chega à unidade de pronto atendimento com qualquer um dos sintomas sugestivos de infarto e, imediatamente, é encaminhado para realizar o eletro. Se o exame evidenciar um tipo específico de infarto, esse paciente se enquadra no protocolo do projeto. Ele já recebe a medicação de urgência, que está previamente definida, e é acionada a central para que receba atendimento em menos de duas horas”, explicou a gestora.

A secretária também reforçou que todas as unidades de saúde de urgência de Cuiabá estão equipadas com eletrocardiógrafos para viabilizar o diagnóstico precoce.

“Todas as unidades têm eletro. E como o atendimento é feito precocemente, a alta do paciente também acontece de forma mais rápida. Não é mais aquele paciente que fica 10, 12 dias aguardando um cateterismo. Agora, é um atendimento com mais rotatividade”, afirmou.

O cardiologista Dr. Marcos Vinícius, que integra o corpo clínico do Hospital Geral de Cuiabá, também destacou os avanços promovidos pela iniciativa. “O projeto S.O.S. Infarto vai agilizar o atendimento ao paciente com suspeita de infarto, trazendo celeridade no diagnóstico e viabilizando a chegada rápida à unidade de referência. Quem realiza o primeiro atendimento entra em contato direto com a equipe de ponta, para que a transferência ocorra de forma direta, sem necessidade de passar por sistema ou regulação”, explicou o médico.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Itiquira (360 km de Cuiabá), cumpriu, na tarde dessa quarta-feira (7), um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão contra um jovem, de 23 anos, acusado de matar um homem em agosto de 2024.

Durante o cumprimento dos mandados, foram encontrados dois revólveres calibre 32, uma pedra média de pasta-base, quatro pedras pequenas de pasta-base, uma de cocaína, oito munições calibre 22, 10 munições calibre 32 e sete munições calibre 28.

Havia também outro jovem, de 23 anos, na casa. Diante do encontrado, ambos foram presos e autuados por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

O homicídio

O crime ocorreu no dia 16 de agosto de 2024. Dois homens em uma motocicleta efetuaram vários disparos na região da cabeça de Augusto Fernandes Prado Toffanelli, 29 anos, que morreu tempos depois no hospital.

Investigações apontaram que a motivação teria sido que a vítima, dias antes do crime, havia tentado furtar, mediante arrombamento, o estabelecimento comercial do pai do suspeito.