Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União Brasil), voltou a criticar o governo federal por não classificar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi feita após repercussão de uma proposta apresentada por representantes da gestão de Donald Trump a integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo que o Brasil incluísse grupos como o PCC e o Comando Vermelho na lista de entidades terroristas.

A sugestão, no entanto, foi rejeitada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que a legislação brasileira não enquadra essas facções como terroristas, já que sua atuação visa, prioritariamente, o lucro com o tráfico de drogas e armas — e não motivações baseadas em ódio, ideologia ou religião.

“Hoje as facções criminosas estão realmente fazendo o terror. Elas matam, elas cortam cabeça, elas matam pessoas na frente da família, elas arrancam corações, fazem verdadeiras atrocidades praticando o terror. E isso, pra mim, é terrorismo. Mas o governo brasileiro se negou e, no final, se apega à lei brasileira que classifica outras coisas como terrorismo e não as facções criminosas”, disse o governador.

Além da crítica ao Executivo federal, Mauro também atacou o atual arcabouço jurídico do país, que considera antiquado e leniente com o crime organizado. Ele voltou a afirmar que o sistema legal brasileiro é permissivo e precisa de mudanças.

Por fim, o chefe do Executivo estadual cobrou novamente do Congresso Nacional a aprovação de leis mais rígidas que endureçam o combate às facções criminosas.

No Congresso Nacional, há propostas em tramitação que visam ampliar a definição de terrorismo para incluir ações de facções criminosas. O Projeto de Lei 3.283/2021, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propõe equiparar atos praticados por organizações criminosas a atividades terroristas, incluindo ações como domínio territorial e ataques a servidores públicos.  

Além disso, o Projeto de Lei 1.283/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei Antiterrorismo para estender sua aplicação a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terrorismo, incluindo crimes cibernéticos. 

Especialistas, no entanto, alertam que o endurecimento das penas pode não ser eficaz no combate ao crime organizado e pode até favorecer as facções criminosas, ao aumentar a superlotação dos presídios e fortalecer o controle dessas organizações dentro do sistema penitenciário.

Conteúdo/ODOC – Um motociclista – que não teve a identidade revelada – morreu e o garupa ficou ferido na madrugada desta quarta-feira (8), na Rua Campos Sales, região central de Poconé (a 104 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada por volta das 2h20 e e, segundo testemunhas, atropelou um animal antes de os ocupantes caírem na pista.

De acordo com informações da Polícia Militar, que foi acionada via 190, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já se estava no local quando os agentes chegaram. Populares relataram que os dois ocupantes da moto foram arremessados no chão após colidirem com o animal.

Uma das vítimas foi socorrida inconsciente e encaminhada em estado grave à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poconé. Ela tinha múltiplas lesões e não conseguiu prestar qualquer informação aos socorristas.

A outra vítima, que não portava documentos, morreu ainda no local. A identidade do homem não havia sido confirmada até a publicação desta reportagem.

Conforme o B.O., a motocicleta envolvida no acidente foi retirada do local por terceiros antes da chegada da polícia, o que comprometeu a preservação do veículo para perícia.

A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foram acionadas. O perito criminal realizou os procedimentos técnicos necessários para apuração das circunstâncias do acidente. O caso foi registrado e será investigado.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) formalizaram, nesta quinta-feira (8), a assinatura do contrato de adesão ao novo modelo previdenciário do estado, gerido pelo MT Prev. A formalização foi feita por meio de Instrução Normativa conjunta. A Casa de Leis repassou R$ 73.632.316,07 milhões ao órgão previdenciário.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), destacou que a iniciativa é um passo importante porque garante uma aposentadoria mais segura aos servidores do Legislativo estadual. Segundo ele, o MT PREV é um exemplo na administração dos recursos previdenciários que são descontados dos servidores públicos do Estado. 

“Hoje conseguimos fazer um aporte de pouco mais de R$ 73 milhões e, sem sombra de dúvida, a gestão do MT Prev é uma das melhores do Brasil. Isso fortalece e nos dá a segurança de colocar esse recurso lá, para que possa se buscar um rendimento melhor e, com isso, ganho financeiro para o nosso servidor”, disse Max Russi. 

O deputado afirmou ainda que o Parlamento está preocupado não apenas com o salário pago hoje aos servidores ativos, mas também em garantir o pagamento da aposentaria dos servidores. “Com um recurso bem gerido pelo MT Prev, temos um investimento bem feito. Se for preciso fazer uma reforma e, com isso, ampliar a idade de aposentadoria ou mudar a alíquota, o rendimento dos recursos será maior dentro do fundo previdenciário, garantindo as aposentadorias dos servidores”, explicou Max Russi.

Russi destacou ainda que o Parlamento está trabalhando em uma proposta de aposentadoria complementar para os servidores da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o assunto vem sendo alinhado com o MT Prev desde a sua posse no cargo de presidente da instituição. “Está sendo discutido desde quando assumimos a presidência, juntamente com o Dr. João (Primeiro-secretário), a gente vem trabalhando essa pauta. É uma pauta que alguns servidores têm cobrado. Mas é preciso de ajustes até chegar a uma definição. Vamos caminhar para ver se até o final do ano a gente consegue avançar nessa direção”, afirmou Russi. 

O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, por sua vez, ressaltou a importância da adesão da ALMT como exemplo de comprometimento com a gestão previdenciária de forma eficiente e transparente. Segundo ele, a Assembleia Legislativa é o primeiro Poder do estado a integrar a gestão única da previdência no estado de Mato Grosso.

“Isso é uma determinação constitucional mas, ao longo dos anos, houve uma dificuldade de implementá-la e esse momento aqui é histórico porque consolida todo o trabalho que já vem sendo costurado nos últimos cinco anos”, disse o diretor, explicando que os “próprios servidores efetivos fazem a gestão dessa previdência”.

Elliton de Souza explicou a vantagem de os R$ 73 milhões serem geridos pelo MT Prev. Segundo ele, existe uma resolução do Conselho Monetário Nacional determinando que, quando o órgão atinge um nível de qualidade e de gestão, o órgão pode acessar determinadas classes de ativos e, com isso, fazer os investimentos. 

“Hoje, o MT Prev tem o nível máximo dessa certificação, que é o nível 4. Foi o segundo ente federativo a conseguir essa gestão, atingindo o nível máximo. Com isso podemos acessar classes de ativos que vão trazer uma rentabilidade maior. Somente a unidade gestora única que pode fazer isso, que é o MT Prev”, explicou Elliton de Souza. 

Atualmente, os ativos financeiros aportados junto ao MT Prev são de aproximadamente R$ 2 bilhões. “Esse montante tem início em 2022. A rentabilidade é de quase R$ 30 milhões. Até 2030, o fundo previdenciário vai acumular recursos financeiros. A projeção é de que o montante chegue a R$ 7 bilhões. Mas somente a partir de 2039 começarão a ser feito os resgates dos valores investidos”, afirmou Elliton de Souza. 

O secretário do Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, afirmou que nada será mudado em relação à folha de pagamento e o processo de aposentadoria continua sendo executado pela Casa de Leis. “O que vai ser gerenciado pelo MT Prev são as sobras, por conta de lei federal, que é recolhida de servidores e o patronal, que parte dela não pode ser usada, tem que ser guardada para garantir futuro”, explicou Evangelista. 

Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem um representante junto ao Conselho do MT Prev. “O conselho é representado por todos os Poderes. Então, cada Poder tem um representante patronal e um representante dos servidores. A Assembleia tem Max Russi e eu como suplente atuando junto ao Conselho. A Assembleia, desde a criação do Conselho, sempre teve voz e participação dentro desse órgão máximo de decisão de qualquer situação dos servidores efetivos e de aposentadoria dentro do Estado”, explicou o secretário.

O superintendente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo. (ISSSPL), João Paulo da Silva Grando, afirmou que entre servidores efetivos em atividade (243), aposentados (400) e pensionistas (165) são 808 no total. Segundo ele, as regras continuam as mesmas. “O planejado é um fundo previdenciário para que ele seja gerido pelo MT Prev, que tem uma capacidade melhor de investimentos que a Assembleia Legislativa. Eles têm um comitê de investimento e aportes em portfólio que não temos acesso”, disse Grando.