A Justiça recebeu, na segunda-feira (5), a denúncia da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, Núcleo de Defesa da Vida, contra o procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, preso pelo homicídio de Ney Müller Alves Pereira, ocorrido no dia 9 de abril, em Cuiabá.

Na denúncia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aponta que o homicídio foi motivado por um vil sentimento de vingança. Os autos revelaram que Luiz Eduardo teve seu veículo Land Rover danificado enquanto estava com sua família na conveniência de um posto de combustíveis, situado no viaduto da Avenida Fernando Corrêa.

Ao localizar Ney Müller, o denunciado, que estava de carro, reduziu a velocidade, aproximou-se já com os vidros abaixados e com a arma em punho, chamou a atenção da vítima e imediatamente desferiu contra ela um certeiro disparo de arma de fogo à curta distância na direção de seu rosto. 

“Em verdade, a vítima, pessoa em situação de rua e de extrema vulnerabilidade social, desprovida de moradia, saúde, trabalho e meios de subsistência, evidentemente não detinha quaisquer condições de reparar as avarias por ela produzidas no veículo do indiciado. Ciente dessa condição, Luiz Eduardo deliberou suprimir o bem jurídico que ainda lhe restava, matando-a de forma brutal e desumana, como se ela fosse um objeto descartável e desprovido de qualquer valor ou direito à existência”, apontou o promotor de Justiça Samuel Frungilo. 

Ainda consta na denúncia que o crime também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela foi surpreendida e morta de forma inesperada, sem qualquer chance de defesa. “Vale salientar que a mencionada condição de especial vulnerabilidade da vítima, que, de acordo com as informações colhidas, possuía transtorno mental além de viver em situação de rua, denota circunstâncias que revelam maior reprovabilidade da conduta a ser considerada quando da análise da gravidade do delito e responsabilização penal”. 

Na denúncia, o promotor de Justiça ainda pede que, na sentença condenatória, seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima. 

Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção dos Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma ação penal contra o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e outras três pessoas.

Eles são acusados de um suposto esquema de cobrança de R$ 8 milhões de propina em troca de benefícios fiscais, investigado na Operação Sodoma, deflagrada em 2015.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (7), a magistrada se declarou incompetente para julgar o caso após o restabelecimento do foro privilegiado de Silval, com base em nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a juíza, como os crimes teriam ocorrido durante o exercício do cargo, a competência é do STJ.

Também são réus no processo o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, o empresário Milton Luís Bellicanta e Antônio da Cunha Barbosa, irmão de Silval.

“A competência originária do Superior Tribunal de Justiça, portanto, deve ser reconhecida, evitando-se a perpetuação de uma tramitação processual em instância incompetente, o que poderia gerar nulidades e comprometer a validade dos atos praticados”, escreveu a magistrada.

“Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo e declino de minha competência jurisdicional para conhecer, processar e julgar a presente ação penal e, por consequência, determino a remessa ao Superior Tribunal de Justiça”, decidiu.

A ação

Consta da denúncia que os acusados Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, na condição de agentes públicos — respectivamente governador do Estado de Mato Grosso e secretários de Estado da Casa Civil e da Fazenda —, teriam solicitado vantagens indevidas no valor de R$ 8 milhões ao empresário Milton Bellincanta. Em troca, o grupo político se comprometeria a adotar medidas judiciais e administrativas para beneficiar as empresas Frialto e Nortão Indústria de Alimentos Ltda., por meio da fixação de alíquotas diferenciadas de ICMS.

A denúncia aponta ainda que Milton Bellincanta prometeu pagar à organização criminosa a quantia de R$ 5,6 milhões como contrapartida pelos favores recebidos.

O Ministério Público apurou que Bellincanta ocultou e dissimulou a origem e a natureza dos valores destinados ao grupo criminoso, utilizando-se da comercialização de gado, com orientação do então governador.

Além disso, Pedro Jamil Nadaf e Milton Bellincanta teriam confessado o pagamento de propina no valor de R$ 100 mil, realizado por meio de duas transferências bancárias. Para conferir aparência legal às transações, os valores foram camuflados como pagamento por serviços fictícios prestados pela empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, pertencente a Nadaf.

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um importante passo na qualificação da saúde pública da capital com a assinatura de um novo convênio em parceria com o Hospital Geral de Cuiabá. Trata-se do projeto S.O.S. Infarto, uma iniciativa estratégica que visa garantir atendimento rápido e eficaz aos pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), com ênfase na assistência nas primeiras três horas após o início dos sintomas, período considerado crítico para a sobrevida e o prognóstico do paciente.

O Hospital Geral de Cuiabá, referência em cardiologia no estado de Mato Grosso, será a unidade central de acolhimento dos pacientes infartados, garantindo um fluxo rápido e direto do diagnóstico ao tratamento, sem a necessidade de aguardar por regulação. Essa mudança representa um avanço significativo na resposta de emergência cardiovascular do município.

O projeto é uma resposta efetiva à demanda por um sistema mais ágil e resolutivo no cuidado ao paciente com infarto, reduzindo o tempo entre os primeiros sintomas e o início do tratamento especializado.

De acordo com a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza, o atendimento tem início já na porta de entrada de qualquer unidade de pronto atendimento da capital. “O paciente chega à unidade de pronto atendimento com qualquer um dos sintomas sugestivos de infarto e, imediatamente, é encaminhado para realizar o eletro. Se o exame evidenciar um tipo específico de infarto, esse paciente se enquadra no protocolo do projeto. Ele já recebe a medicação de urgência, que está previamente definida, e é acionada a central para que receba atendimento em menos de duas horas”, explicou a gestora.

A secretária também reforçou que todas as unidades de saúde de urgência de Cuiabá estão equipadas com eletrocardiógrafos para viabilizar o diagnóstico precoce.

“Todas as unidades têm eletro. E como o atendimento é feito precocemente, a alta do paciente também acontece de forma mais rápida. Não é mais aquele paciente que fica 10, 12 dias aguardando um cateterismo. Agora, é um atendimento com mais rotatividade”, afirmou.

O cardiologista Dr. Marcos Vinícius, que integra o corpo clínico do Hospital Geral de Cuiabá, também destacou os avanços promovidos pela iniciativa. “O projeto S.O.S. Infarto vai agilizar o atendimento ao paciente com suspeita de infarto, trazendo celeridade no diagnóstico e viabilizando a chegada rápida à unidade de referência. Quem realiza o primeiro atendimento entra em contato direto com a equipe de ponta, para que a transferência ocorra de forma direta, sem necessidade de passar por sistema ou regulação”, explicou o médico.