Politica
TCE decide que servidor comissionado não deve ser ser exonerado na aposentadoria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esclareceu que servidor público que ocupa cargo exclusivamente em comissão não precisa ser exonerado ao se aposentar voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O posicionamento responde à consulta formulada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), apreciada na sessão ordinária do último dia 29.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, ainda que a aposentadoria se dê utilizando o tempo de contribuição oriundo do exercício em cargo comissionado, não há exigência constitucional ou legal de rompimento do vínculo. “Isso é válido inclusive para os casos em que os requisitos para a aposentadoria foram preenchidos antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista que o vínculo precário não se sujeita às limitações impostas pelo §14 do artigo 37 da Constituição.”
O conselheiro pontuou ainda que, da mesma forma, não há impedimento para que servidores aposentados assumam cargos comissionados, seja quem já foi efetivo ou quem sempre ocupou apenas cargo comissionado. Isso porque, não se trata de retorno a um cargo efetivo, respeitando-se assim o princípio da legalidade e o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal.
“Por fim, frisa-se que mesmo estando aposentado, o servidor comissionado que retoma atividade através de novo vínculo ou mantém-se no cargo está sujeito à incidência de contribuição previdenciária”, acrescentou Teis.
Diante do exposto, seguindo integralmente a tese apresentada pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência e pelo Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pelo conhecimento da consulta. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Politica
“servidor público não pode ter privilégio”

Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), saiu em defesa da decisão de encerrar os chamados “feriadões” no calendário escolar da rede municipal de ensino. A medida, anunciada recentemente pela Secretaria Municipal de Educação, foi alvo de críticas de servidores, mas, segundo o gestor, trata-se de uma questão de equidade entre os setores público e privado.
“Descanso é merecido para todos, seja na rede pública ou privada. No entanto, quando esse benefício não é concedido no setor privado, não há razão para mantê-lo no serviço público”, afirmou Abílio durante entrevista nesta quarta-feira (7).
A mudança no calendário escolar foi oficializada pelo secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que informou que as escolas da capital não terão mais emendas de feriados no segundo semestre, com exceção dos feriados nacionais. Estavam previstas duas emendas: uma no Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, e outra no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro — ambas foram canceladas.
De acordo com a prefeitura, o objetivo é evitar transtornos à rotina das famílias cuiabanas. “Não é razoável que a criança fique em casa enquanto os pais precisam trabalhar”, justificou o prefeito. “Escola é lugar de formação, de educação, não um abrigo.”
Abílio também reforçou que o calendário escolar deve seguir, no mínimo, os 200 dias letivos exigidos por lei, e que não há limite máximo determinado pela legislação. Para ele, a medida deve ser mantida até o fim de sua gestão.
O prefeito ainda minimizou as queixas de servidores públicos, argumentando que a remuneração mensal não está atrelada ao número de emendas no calendário. “O servidor tem direito ao salário no fim do mês. A emenda foi uma prática adotada em outras gestões, mas não será mantida durante os quatro anos do nosso governo”, concluiu.
Politica
TSE anula eleições do TRE de Mato Grosso e Serly Marcondes deve ser declarada presidente

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (8), a eleição que havia escolhido o desembargador Marcos Machado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O colegiado determinou a imediata realização de novas eleições para os cargos diretivos.
Realizado no dia 29 de abril, o pleito interno definiu que o desembargador Marcos Machado seria presidente enquanto a desembargadora Serly Marcondes seria vice e corregedora. Agora, com a anulação, Serly Marcondes deverá ser declarada presidente. Isso porque o TSE definiu que a magistrada está elegível apenas para o cargo de presidente.
A decisão acolheu parcialmente o recurso da própria magistrada, que contestou a legalidade da eleição realizada em 29 de abril. Serly argumentou que não poderia ser reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral pelo segundo biênio consecutivo, como previa o resultado da votação.
A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra-corregedora Isabel Gallotti, que entendeu que a eleição foi feita em confronto com as normas legais e constitucionais. Segundo ela, a proibição de recondução prevista na Loman vale não apenas para o cargo de presidente, mas também para os de vice-presidente e corregedor.
Assim, o colegiado concluiu, de forma unânime, que o único cargo que Serly está apta para concorrer é o de presidente. Como há apenas dois desembargadores titulares, Marcos Machado deverá ser declarado o vice.
Politica
novo papa escolhido no Vaticano é o americano Robert Prevost, de 69 anos

O americano Robert Prevost, 69, é o novo papa. O nome dele, escolhido hoje no conclave e foi anunciado ao mundo da sacada da Basílica de São Pedro, no Vaticano, após quatro escrutínios.
Pontífice usará o nome de Leão 14. O anúncio foi feito pelo cardeal Dominique Mamberti em latim, seguindo a tradição da Igreja Católica. “Annuntio vobis gaudium magnum: Habemus Papam” (“Anuncio-vos uma grande alegria: temos um papa”), afirmou.
Nascido em Chicago, nos Estados Unidos, é considerado “um moderado construtor de pontes”. Ele nasceu nos Estados Unidos e era considerado um dos cardeais com maior chance de conseguir o cargo por sua “inclinação pastoral, perspectiva global e capacidade de governar a Cúria Romana”.
Primeira aparição e bênção. Após surgir na sacada, o novo papa fará a bênção “urbi et orbi” (à cidade e ao mundo), direcionada aos fiéis que se aglomeravam em frente à Basílica de São Pedro.
Mais de 20 mil pessoas receberam o anúncio na praça de São Pedro. Muitos balançaram bandeiras e se emocionaram no meio do público após o anúncio.
Cardeal virou papa após conseguir mais de dois terços dos votos. A fumaça branca que anunciou o novo papa saiu da chaminé da Capela Sistina às 13h07 (horário de Brasília).
Como foi a bênção do papa Francisco, escolhido no conclave de 2013. No primeiro discurso, ele brincou com a própria nacionalidade, afirmando que foi “buscado quase no fim do mundo” e fez uma oração pelo papa Bento 16, que tinha renunciado ao cargo, e pediu que os fiéis presentes rezassem por ele,
O número de votos depositados no nome escolhido não foi divulgado. Mas, para ser eleito, é necessário que ele tenha recebido ao menos 89 votos – equivalente a dois terços dos 133 cardeais votantes.
Sete brasileiros participaram da votação: Dom Paulo Cezar Costa, 57, Dom Leonardo Ulrich Steiner, 74, Dom Odilo Scherer, 75, Dom Jaime Spengler, 64, Dom Sérgio da Rocha, 65, Dom Orani Tempesta, 74, e Dom João Aziz, 77.
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