Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Wagner Ramos, atual diretor administrativo da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), e o ex-presidente da companhia, Juliano Jorge Boraczynski, estão entre os alvos da Operação “Poço Sem Fundo”.

A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), investiga um esquema de desvio de R$ 22 milhões dos cofres públicos por meio de fraude na execução de contratos para perfuração de poços artesianos, desde o ano de 2020.

Além dos dois, o diretor-técnico da companhia Francisco Holanildo Silva Lima também está entre os alvos.

A investigação teve iniciou após denúncia feita pelo próprio Governo de Mato Grosso. A Metamat está em processo de extinção desde novembro do ano passado. Juliano Jorge foi demitido e ocupa um cargo na Assembleia Legislativa atualmente. Ele é irmão do ex-deputado estadual Romaldo Júnior, morto março de 2024.

Já Wagner Ramos atuou como repórter, assumiu como suplente em 2003 e foi eleito deputado estadual entre os anos de 2006 e 2010.

Francisco Holanildo Silva é ex-superintendente regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de Mato Grosso.

No total, a Deccor cumpre 226 ordens judicias contra seis empresas e 24 pessoas físicas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública.

Das ordens judiciais

Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.

Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat.

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos.

A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

O esquema criminoso

As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.

As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos.

Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.

Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados

De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.

Poço Sem Fundo

O nome da operação faz alusão ao jargão popular “buraco sem fundo”, tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais.

Para manter a competitividade dos suinocultores de Mato Grosso, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), atendeu a solicitação da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e prorrogou até abril de 2026,  o incentivo fiscal concedido a produtores de suínos nas operações interestaduais.

Com a manutenção do incentivo ao invés de pagar 12% de ICMS nessas operações, o setor pagará 3% em animais enviados para fora de Mato Grosso. 

O incentivo, que integra o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), garante cumulatividade de créditos para suínos destinados a abate, engorda, criação e reprodução. 

De acordo com o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a medida é essencial para manter a competitividade dos produtores de frente a outros estados, principalmente após quatro anos de prejuízos enfrentados pela suinocultura nacional, que resultaram na redução de cerca de 20 mil matrizes em Mato Grosso. 

“A produção local ainda está em recuperação da enorme crise enfrentada nos últimos anos, e por ser uma atividade com bastante oscilação no mercado, o setor necessita de medidas como essa, que pode significar margem de lucro ou prejuízo para o suinocultor”, explicou Tannure.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, César Miranda, ressaltou que a decisão reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a industrialização e a modernização da política fiscal. 

“Estamos construindo um ambiente mais competitivo e justo. Esses incentivos são ferramentas inteligentes que impulsionam setores produtivos e valorizam a produção local”, diz.

Clique aqui, entre em nossa comunidade no WhatsApp do Canal Rural Mato Grosso e receba notícias em tempo real.

Conteúdo/ODOC – O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Gonçalo Ferreira de Almeida, conhecido como “Pente Fino” também está entre os alvos da Operação “Poço Sem Fundo”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

 A ação investiga um esquema de desvio de R$ 22 milhões dos cofres públicos na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), por meio de fraude na execução de contratos para perfuração de poços artesianos, desde o ano de 2020.

Conforme já publicado pelo portal O DOCUMENTO, também está entre os alvos o ex-deputado estadual Wagner Ramos, atual diretor administrativo da Companhia, o diretor-técnico Francisco Holanildo Silva Lima, e o ex-presidente Juliano Jorge Boraczynski.

Além deles, os alvos incluem seis empresas e 24 pessoas físicas, sendo 16 servidores ou ex-servidores e oito empresários.

Veja a lista

Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos (empresa alvo de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores); Uniko Engenharia (empresa alvo de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores);

Construtora Santa Lúcia (empresa alvo de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores);

P.M Bonini (empresa alvo de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores);

JM Perfurações de Poços Artesianos (empresa alvo de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores e suspensão do exercício de atividade);

FR Engenharia e Poços (empresa alvo de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores);

Wagner Ramos ( ex-deputado estadual e membro da diretoria da Metamat submetido a suspensão do exercício de função pública);

Francisco Holanildo Silva Lima (membro da diretoria da Metamat submetido a suspensão do exercício de função pública);

Gleice dos Santos Reis (servidora pública submetida a suspensão do exercício de função pública);

Wilce Aquino de Figueiredo (servidora pública submetida a suspensão do exercício de função pública);

Gustato Sampaio de Siqueira (servidor público submetido a suspensão do exercício de função pública);

Izaías Mamoré de Souza (servidor público submetido a suspensão do exercício de função pública);

Ismael Martinho de Souza Ramos (servidor público submetido a suspensão do exercício de função pública);

Monadia Escobar Alencar (servidora pública submetida a suspensão do exercício de função pública);

Juliano Jorge Boraczynski (ex-diretor presidente da Metamat submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Gonçalo Ferreira de Almeida (ex-servidor da Metamat submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Renata Rhaiana Padilha (ex-servidora da Metamat submetida a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Juliane Fortunato Barroso (ex-servidora da Metamat submetida a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Wilson Menezes Coutinho (ex-servidor da Metamat submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

André Luiz Gonçalves de Araújo (ex-servidor da Metamat submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Rafael Francisco Pinto (ex-servidor da Metamat submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual).

Willian Gomes Beatriz (empresário submetido a a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGEMT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Ísis Caroline Beatriz Jacobi (empresária submetida a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Ricardo Antônio Fontana (empresário submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGEMT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Raul Barros Ribeiro (empresário submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGEMT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Plínio Márcio Bonini (empresário submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGEMT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Jobar Oliveira Rodrigues (empresário submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGEMT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Cristiane Pirelli De Almeida (empresária submetida a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual);

Eduardo Arruda Monteiro da Costa (empresário submetido a medidas cautelares diversas à prisão, como determinação de auditoria pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), suspensão de pagamentos às empresas ilegalmente beneficiadas, proibição de contratar com o poder público e impedimento de nomeação ou contratação dos investigados no poder público estadual).

O esquema criminoso

As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.

As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos.

Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.