Produtores em Mato Grosso sofrem mais uma vez com a invasão de porcos selvagens nas lavouras de milho. Em algumas propriedades a área destinada ao cereal chegou a ser reduzida em 70%, no comparativo com o ciclo 2023/24, em decorrência da praga.

Localizada no município de Brasnorte, a Fazenda Flecha de Ouro cultivou cinco mil hectares de milho nesta safra 2024/25. A estimativa é de que cerca de três mil hectares tenham sofrido ataques de porcos selvagens, causando inúmeros prejuízos.

“Ano a ano ele vem sendo um problema maior. Onde as áreas são mais acessíveis à ele ou divisa com matas, ele entra e acaba com tudo. Conforme ele vai andando, vai derrubando, as espigas ficam pelo chão e infelizmente é tido como perda”, relata o gerente técnico da propriedade Cláudio Roberto Loma ao Patrulheiro Agro.

Conforme o gerente técnico, na safra passada, os porcos causaram prejuízos significativos na propriedade em Brasnorte. Em uma área, onde o potencial era de quase cinco mil sacas, a média ficou em torno de 900 sacas. Para a atual temporada, a expectativa de perdas no milho devido a invasão dos porcos selvagens é de 10%.

“Ele começa lá no início do ciclo. Cava no chão, tira a semente e conforme a cultura vai crescendo ele vai invadindo e quebrando, comendo”.

Porcos selvagens já causam redução de área

A crescente presença dos porcos selvagens em meio aos milharais de Mato Grosso em algumas regiões está causando redução da área destinada para o cereal, visto não haver um meio de controlar a praga.

Produtor em Brasnorte, Douglas Pelisser cultivou 70% a menos da área de milho nesta safra 2024/25 por causa dos porcos selvagens.

Na propriedade diversas manchas podem ser observadas. Em um talhão de 200 hectares, Douglas relata ao Canal Rural Mato Grosso crer que em torno de 25 hectares tenham sofrido ataques.

“Estamos no começo de maio. Vamos colher lá por junho, julho. Eu acredito que vamos ter mais danos de 15 a 20 hectares. O milho já vai sair fora no ano que vem. Ano que vem a gente não planta mais milho, não. Não fecha a conta. O prejuízo é muito grande e nós ainda arrendamos a área. Vamos perder o lucro e ainda ter que arrumar dinheiro para pagar o arrendamento. Então, é melhor parar com a cultura”, diz Douglas à reportagem.

Ainda segundo o produtor, prejuízos causados pelos porcos selvagens também foram registrados na soja e também na cultura do feijão, que está em reta final de ciclo.

“E não tem um bando só na fazenda. Tem um bando espalhado por vários cantos dela. Se for somar passa de 600 animais dentro da fazenda. Tem mata, água, então eles invadem mesmo. Esses dias estavam no meio da sede. É um animal agressivo, precisa de um controle. Pega gente, cachorro. O que tiver ele pega. Não é à toa que as onças não estão conseguindo mais controlar ele”.

Prejuízos bilionários no Brasil

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, os prejuízos causados no Brasil pelos porcos selvagens, também conhecidos como porcos do mato, são bilionários. “Nós vivemos um período de inflação no nosso país de escassez de alimentos. Precisamos conter essa praga”.

O presidente da Associação pontua que além dos porcos selvagens, a pressão de javalis, os javaporcos, também estão causando prejuízos aos produtores mato-grossenses, principalmente na região sul do estado.

“Nós precisamos deixar de lado a ideologia e trabalhar com dados e fazer como países mais desenvolvidos. Estamos trabalhando e em contato com um dos maiores especialistas aqui no Brasil, que inclusive fez uma pesquisa encomendada pela Aprosoja Mato Grosso, no qual espalhou um número imenso de câmeras georreferenciadas, câmeras de armadilha, de capturas, que são especiais justamente para monitorar a fauna, seja nas propriedades rurais como, também, em ambiente nativo, para um levantamento aqui no estado”.

Lucas Beber frisa que os dados da pesquisa já estão compilados e revelam que na região norte de Mato Grosso “está havendo uma superpopulação”. Além disso, a entidade se encontra em “tratativas com o Ibama, para que se faça algum tipo de controle que seja, claro, permitido por lei, de acordo com a nossa legislação”.

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a possibilidade de cooperação entre municípios em situações de emergência ou calamidade pública. O entendimento foi firmado na sessão ordinária do último dia 29, em resposta à consulta feita pela Câmara Municipal de Sapezal.

As dúvidas do município envolviam a designação de servidores, doação financeira e de bens, bem como a possibilidade de compartilhamento de projetos executivos de engenharia. De acordo com o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, todas as medidas são possíveis, desde que respeitados requisitos formais e princípios da administração pública.

No que diz respeito à cessão de servidores públicos para a prestação de serviços a entes federados que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por exemplo, o relator ressaltou que é possível desde que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme legislação.

“Para que a designação ocorra de maneira legal, é essencial que haja um ato formal da autoridade competente autorizando a medida. Esse ato deve especificar o prazo, as atividades a serem desempenhadas e a forma de custeio das despesas relacionadas aos servidores cedidos. O município designador, por sua vez, deve garantir que esse ato não comprometa a prestação dos serviços essenciais à sua própria população”, acrescentou Teis.

Quanto à doação de bens como medicamentos e insumos, o relator pontuou que há possibilidade mesmo em ano eleitoral, mas se faz necessária uma autorização legal, um ato formal e que sejam observados os requisitos dispostos no art. 62 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.

“Ora, se nos casos de calamidade pública, estado de emergência a doação à pessoa jurídica de direito privado é possível, há maior razão ainda nos casos de doação à pessoa jurídica de direito público. Portanto, a doação de bens entre municípios é uma prática legítima em situação de emergência ou estado de calamidade pública, desde que não exista entendimento diverso da Justiça Eleitoral, visto que matéria eleitoral foge à competência dos Tribunais de Contas”, salientou o conselheiro.

Sobre doações financeiras, Teis destacou que o município deve seguir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa norma estabelece que municípios só podem contribuir para o custeio de despesas de outros entes da federação se houver autorização na LDO e na LOA, além da formalização por meio de convênio ou termo de cooperação.”

Por fim, em relação ao compartilhamento de projetos executivos de engenharia, desenvolvidos por servidores públicos ou contratados por procedimento licitatório, o relator ressaltou que é necessário observar a regra do art. 93 da Lei Federal n° 14.133/2021, e firmar termo específico.

“Não há impedimento legal para que um município compartilhe projetos executivos de engenharia com outro que esteja em situação de calamidade pública. No entanto, é necessário observar a titularidade desses projetos e eventuais restrições contratuais, especialmente quando foram elaborados por terceiros”, concluiu.

O entendimento, aprovado por unanimidade do Plenário, seguiu parecer da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), a manifestação técnica da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o pronunciamento conclusivo da Comissão Permanente de Normas Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), com acréscimos elucidativos.

Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Wagner Ramos, atual diretor administrativo da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), e o ex-presidente da companhia, Juliano Jorge Boraczynski, estão entre os alvos da Operação “Poço Sem Fundo”.

A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), investiga um esquema de desvio de R$ 22 milhões dos cofres públicos por meio de fraude na execução de contratos para perfuração de poços artesianos, desde o ano de 2020.

Além dos dois, o diretor-técnico da companhia Francisco Holanildo Silva Lima também está entre os alvos.

A investigação teve iniciou após denúncia feita pelo próprio Governo de Mato Grosso. A Metamat está em processo de extinção desde novembro do ano passado. Juliano Jorge foi demitido e ocupa um cargo na Assembleia Legislativa atualmente. Ele é irmão do ex-deputado estadual Romaldo Júnior, morto março de 2024.

Já Wagner Ramos atuou como repórter, assumiu como suplente em 2003 e foi eleito deputado estadual entre os anos de 2006 e 2010.

Francisco Holanildo Silva é ex-superintendente regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de Mato Grosso.

No total, a Deccor cumpre 226 ordens judicias contra seis empresas e 24 pessoas físicas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública.

Das ordens judiciais

Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.

Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat.

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos.

A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

O esquema criminoso

As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.

As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos.

Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.

Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados

De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.

O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.

Poço Sem Fundo

O nome da operação faz alusão ao jargão popular “buraco sem fundo”, tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais.